Câmara Municipal de Serrania - MG

Lei Complementar 36/2016
de 30/11/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 009 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.                                                                                                 

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Lei Complementar 35/2016
de 24/11/2016

Dispõe sobre a retificação do anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Serrania e dá outras providências.             

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Lei Complementar 34/2016
de 11/07/2016

Altera a redação do Inciso II, do artigo 5ª da Lei Complementar nº 11 de 13 de dezembro de 2011.                                                                                                           

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Lei Complementar 33/2016
de 15/04/2016

Concede revisão geral anual na forma do art. 114 da Lei Complementar 19/2013 ( PCCV) ao vencimento dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e reajusta o vencimento dos agentes educadores.

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Lei Complementar 32/2016
de 14/04/2016

Concede revisão geral anual na forma do art. 37, inciso X, da Constituição da República aos servidores do Poder Legislativo.                                                   

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Lei Complementar 31/2016
de 01/04/2016

“Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Serrania e dá outras providências”                                     

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Lei Complementar 30/2016
de 01/04/2016

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009 de 30 de dezembro de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Púbico Municipal de Serrania e dá outras providencias.

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Lei Complementar 29/2016
de 15/03/2016

Altera o anexo II da Lei complementar nº 05 de 29 de maio de 2007 ( Plano Diretor Participativo do Município de Serrania)                                                         

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