Câmara Municipal de Serrania - MG

Lei Complementar 56/2018
de 21/12/2018

Altera a Lei Municipal n.º 581 de 04 de junho de 1986, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Serrania e dá outras providências.                 

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Lei Complementar 55/2018
de 21/12/2018

Altera a Lei Complementar n.º 19 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Serrania e dá outras providências.

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Lei Complementar 54/2018
de 06/12/2018

Dispõe sobre a denominação a logradouros públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Lei Complementar 53/2018
de 09/10/2018

Altera a Lei Complementar n.º 19 de 18 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Serrania e dá outras providências.

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Lei Complementar 52/2018
de 27/09/2018

Dispõe sobre regras de limpeza e conservação de terrenos localizados no perímetro urbano de Serrania - MG e dá outras providências.                                     

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Lei Complementar 51/2018
de 04/09/2018

Altera Lei Complementar n.º 05 de 29 de maio de 2007 (Plano Diretor Participativo do Município de Serrania).                                                                                   

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Lei Complementar 50/2018
de 04/09/2018

Dispõe sobre a instituição de feira livre e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Lei Complementar 49/2018
de 18/07/2018

Altera a Lei Complementar n.º 09 de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serrania e dá outras providências.

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Lei Complementar 48/2018
de 18/07/2018

Altera a redação do inciso II, do art. 67-E da Lei n.º 1.051, de 21 de dezembro de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos doo Município de Serrania e dá outras providências.

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Lei Complementar 47/2018
de 26/06/2018

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Serrania/MG, a celebrar em nome do município, convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA e dá outras providências.

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