Câmara Municipal de Ilhota

Lei Ordinária 3240/2025
de 04/07/2025

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS E APOIO ÀS ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   

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Lei Ordinária 3239/2025
de 04/07/2025

“INSTITUI O DIA DO POETA ILHOTENSE NO MUNICÍPIO DE ILHOTA.”                                                                                                                                                                                     

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Lei Ordinária 3238/2025
de 04/07/2025

“DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.”                                                                       

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Lei Ordinária 3237/2025
de 03/07/2025

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                   

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Lei Ordinária 3236/2025
de 25/06/2025

"ALTERA OS APORTES MENSAIS COM VALORES PREESTABELECIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 3235/2025
de 20/06/2025

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                         

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Lei Ordinária 3234/2025
de 06/06/2025

"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.191/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, PARA INCLUIR O NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL.”

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Lei Ordinária 3233/2025
de 06/06/2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DA DIOCESE DE BLUMENAU A ÁREA DO CEMITÉRIO CATÓLICO DE ILHOTA, REVOGA A LEI Nº 131, DE 06 DE AGOSTO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 3232/2025
de 30/05/2025

“ESTABELECE QUE HAVENDO A NECESSIDADE DE ABERTURA NOS EVENTOS MUNICIPAIS, A CONTRATAÇÃO PREFERENCIALMENTE SERÁ DE ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 3231/2025
de 30/05/2025

“INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM.”                                                                                                             

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