“Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Serrania-MG, voltada para a população de baixa renda, e dá outras providências”.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DAS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRANIA/MG, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021 e a Lei Municipal nº 1.051, de 21 de dezembro de 2004.”
Veja Mais“Altera os Anexos IV e VI da Lei Complementar nº 80 de 7 de outubro de 2021 que institui o Código Tributário do Município de Serrania e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera o §1º do art. 57 e os anexos I e II da Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores.”
Veja Mais“Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 2023, na forma do artigo 100 da Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021 (PCCV), aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”.
Veja Mais“Altera o art. 65 da Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021.”
Veja Mais"Acrescenta o § 2º ao art. 57 e altera o anexo I da Lei Complementar n.º 84 de 21 de dezembro de 2021".
Veja Mais“Altera o §1º do art. 57 e os anexos I e II da Lei Complementar nº 84 de 21 de dezembro de 2021.”
Veja Mais“Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 60 de 7 de maio de 2019 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Serrania/MG, a conceder gratificação e dá outras providências.”
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