ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Veja MaisALTERA O INCISO “II” DO ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Veja MaisACRESCENTA A ALÍNEA “e)”, AO INCISO II, DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a redação do artigo 96 da Lei Orgânica.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA.
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