Câmara Municipal de Ascurra

Resolução 2/2020
de 18/12/2020

Altera a forma de votação para eleição da Mesa Diretora, alterando, desta forma, os artigos 41, 135 e 139 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 1/2020
de 23/10/2020

Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra/SC do Exercício de 2018.                                                                                                                                                         

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Resolução 1/2020
de 18/09/2020

Fixa a Prorrogação da validade do Pleito Eleitoral da Câmara Mirim desta cidade de Ascurra/SC para o ano de 2021.                                                                         

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Lei Ordinária 1566/2019
de 05/09/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de adicional de insalubridade e acréscimos em favor de Janaína Cunha e dá outras providências.

Lei Ordinária 1565/2019
de 28/08/2019

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária 1564/2019
de 09/08/2019

Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências.                                                                       

Lei Ordinária 1562/2019
de 10/07/2019

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária 1546/2019
de 26/02/2019

Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza, na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação condicionada um imóvel urbano para anexar as terras do Município onde está localizado o Cemitério Público Municipal, e d  (...)

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Lei Complementar 218/2019
de 12/09/2019

Altera a Lei Complementar nº 178/2017 que dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 217/2019
de 12/09/2019

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.