Câmara Municipal de Alterosa

Autor : Renato dos Reis Martins
Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 02/06/2021

Acrescenta dispositivos ao artigo 130 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual.                   

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Projeto de Lei Ordinária 58/2021
de 10/09/2021

Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alterosa - Minas Gerais.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2021
de 25/05/2021 (Lei nº 2244/2021)

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Residencial Olegário de Souza Machado, no Município de Alterosa - MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2021
de 14/04/2021 (Lei nº 2239/2021)

Institui o dia municipal do doador voluntário de sangue e a semana municipal de incentivo à doação de sangue no Município Alterosa e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 17/2021
de 06/05/2021 (Lei nº 2242/2021)

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e imóveis localizados no perímetro urbano do Município de Alterosa dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 09/03/2021 (Lei nº 2231/2021)

Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDEF e dá outras providências.

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