Câmara Municipal de Ascurra

Autor : Algemiro Luciano
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2022
de 02/05/2022

Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal nº 1  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2022
de 07/03/2022

Dispõe sobre o uso de máscaras faciais de proteção individual como facultativas no âmbito do município de Ascurra/SC.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2021
de 12/07/2021

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ascurra-SC.                                                                                                                                           

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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