Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal nº 1  (...)

Dispõe sobre o uso de máscaras faciais de proteção individual como facultativas no âmbito do município de Ascurra/SC.                                                                 

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ascurra-SC.