Institui a “Comenda do Mérito Esportivo no Município de Ascurra.
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Veja MaisDispõe sobre normas de proteção alimentar as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletiva alimentar nas escolas públicos ou privadas no município de Ascurra.
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Veja MaisDisciplina as vagas de estacionamento para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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