Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família do Bairro Vila Nova no Município de Ascurra.                                                                                               

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 1.695/2023 (SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e suas autarquias, bem como taxas e tributos que aumentem o valor pago pelo munícipe.

Dispõe sobre a fixação e alteração do subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.                                           

Institui o "Programa Uniforme Escolar Solidário" nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Ascurra.                                                                                 

Institui que o Programa Escolha Certa permaneça em definitivo na rede municipal de ensino e dá outras providências.