Dispõe sobre a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação da rede pública do sistema municipal de ensino de Ascurra, e dá outras providências.

Institui que o Programa Escolha Certa permaneça em definitivo na rede municipal de ensino e dá outras providências.                                                                     

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ascurra - SC.