Câmara Municipal de Tubarão

Autor : Marcus Vinicius Sandrini Acorsi
Projeto de Emenda a LOM 1/2023
de 27/07/2023

Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município De Tubarão, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas e Prioridades pelo Poder Executivo Municipal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

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Projeto de Lei Complementar 33/2023
de 21/01/2025

Altera a Lei Complementar nº 85, de 20 de dezembro de 2013 (Código de Obras), para incluir o artigo 395-A, dispondo acerca da disponibilização digital de informações de obras públicas nas placas de informações de obras através de QR Code.

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Projeto de Lei Ordinária 165/2024
de 15/10/2024

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.381, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet na Cidade de Tubarão/SC.

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Projeto de Lei Ordinária 102/2023
de 22/01/2025

Cria o acompanhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, com a finalidade de divulgação dos canais de denúncia contra a violência doméstica e intrafamiliar infantil no Município de Tubarão/SC, com base na Teoria do Elo.

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