Câmara Municipal de Tubarão

Autor : Erivelton Alexandre Mendonça Fileti
Projeto de Decreto 5/2024
de 23/04/2024 (Lei nº 101/2024)

Concede o título de cidadã tubaronense a Senhora Ligia Maria Teixeira Gouvêa.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 9/2024
de 21/05/2024

Altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2024
de 04/06/2024

Denomina de Rua Dorvacy Orquiz Nunes, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 71/2024
de 10/06/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Tubarão e dá outras providências.           

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Projeto de Lei Ordinária 54/2024
de 24/06/2024

Altera a Lei Ordinária nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2024
de 29/05/2024

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2024
de 24/06/2024

Institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Tubarão.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2024
de 25/03/2024

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

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