Altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências.

Institui, no município de Tubarão, o Dia Municipal dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.                                                                                             

Altera a Lei 5.018, de 27 de novembro de 2018, que institui, no município de Tubarão, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.