Concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Matusalém dos Santos.                                                                                                                                                                     

Inclui o §4º ao art. 6º da Lei Complementar nº 199, de 11 de setembro de 2018, para incluir as gestantes no rol de pessoas com dificuldade de locomoção, nos termos da legislação federal.

Institui o Programa Grupos Reflexivos para homens autores de violências contra a mulher como ação continuada no Município e dá outras providências.     

Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.                                                                                           

Institui a Semana Municipal do Migrante no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                                     

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Tubarão.

Reserva aos negros(as) 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos ou nos concursos públicos para cargos de provimento efetivos e empregos públicos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Tubarão, e dá outras providênci  (...)

Inclui o evento “Maratona de Tubarão” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão.                                           

Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas do Município de Tubarão, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento   (...)

Dispõe sobre a divulgação prévia, através do Portal do Prefeitura e de redes sociais, do cronograma de serviços de coleta de lixo e coleta seletiva e dá outras providências.