Câmara Municipal de Tubarão

Autor : João Victor Pereira Zaboti
Projeto de Decreto 17/2025
de 13/05/2025 (Lei nº 134/2025)

Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Zaboti.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar 12/2025
de 17/06/2025

Altera os artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 88, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o Poder de Polícia do Município em Tubarão, dá outras providências, a fim de dispor sobre a proibição da permanência de pessoas deitadas em espaços públicos destinados à circulação   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 112/2025
de 01/07/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas indicativas de “Ambiente Silencioso”, com o símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas vias e logradouros públicos localizados no entorno de até 200 (duzentos) metros de residências de pessoas diagnostic  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 102/2025
de 24/06/2025

Institui a obrigatoriedade do uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta, bem como a instalação de recursos de CAA em praças, parques e outros espaços públicos do Município de Tubarão,SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 97/2025
de 01/07/2025

Denomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 78/2025
de 01/07/2025

Dispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 77/2025
de 13/05/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no Município de Tubarão e dá outras providências.       

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Projeto de Lei Ordinária 59/2025
de 13/05/2025

Altera a Lei n° 6.149, de 01 de outubro de 2024.                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 56/2025
de 13/05/2025

Inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão e dá outras providências.                                   

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