Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Zaboti.
Veja MaisAltera os artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 88, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o Poder de Polícia do Município em Tubarão, dá outras providências, a fim de dispor sobre a proibição da permanência de pessoas deitadas em espaços públicos destinados à circulação (...)
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas indicativas de “Ambiente Silencioso”, com o símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas vias e logradouros públicos localizados no entorno de até 200 (duzentos) metros de residências de pessoas diagnostic (...)
Veja MaisInstitui a obrigatoriedade do uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta, bem como a instalação de recursos de CAA em praças, parques e outros espaços públicos do Município de Tubarão,SC, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina de Rua José Carlos Mendes, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Veja MaisDispõe sobre a vedação da utilização de verbas públicas para a contratação de shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no Município de Tubarão e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei n° 6.149, de 01 de outubro de 2024.
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