"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja MaisAUTORIZO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ILHOTA.
Veja Mais“ISENTA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Veja Mais“PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS”.
Veja Mais“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja MaisINSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE ILHOTA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, CONTENDO LISTA DE MÉDICOS, DENTISTAS, ATENDENTES, ENFERMEIROS E CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM NOME, CARGO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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