Câmara Municipal de Ilhota _ Consulta Projetos de Lei

Autor : Delcio Dario Custodio

Projeto de Lei Complementar (L) 2/2025

de 25/04/2025 (Lei nº 243/2025)

ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 2 .pdf 154,73KB

Parecer nº 203 - Assessoria Jurídica da Câmara (Assinatura Digital) .PDF 109,55KB Parecer nº 219 - COMISSAO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 148,26KB Parecer nº 220 - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (Assinatura Digital) .PDF 147,60KB Parecer nº 221 - COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS (Assinatura Digital) .PDF 147,89KB Parecer nº 222 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL, ECOLOGIA E DEFESA DO CIDADÃO (Assinatura Digital) .PDF 148,45KB

Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2025

de 30/05/2025 (Lei nº 3231/2025)

“INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM.”

PLO 11 .pdf 168,37KB Parecer Jurídico PLO 11 - legislativo .pdf 121,84KB

Parecer nº 259 - Assessoria Jurídica da Câmara (Assinatura Digital) .PDF 94,11KB Parecer nº 260 - COMISSAO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 147,39KB Parecer nº 261 - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (Assinatura Digital) .PDF 147,00KB Parecer nº 262 - COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS (Assinatura Digital) .PDF 147,29KB Parecer nº 263 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL, ECOLOGIA E DEFESA DO CIDADÃO (Assinatura Digital) .PDF 147,78KB

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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