Lei Complementar nº __________/2025.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisLei Ordinária nº __________/2025.
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC, AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (...)
Veja MaisFICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Veja Mais“INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM.”
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