PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ILHOTA, PARA DISCIPLINAR E PUNIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2007, PARA ESTABELECER MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO E ROÇADA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº __________/2025.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR

Nº 111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINARIA Nº /2026

Institui um caminho de peregrinação no Município de Ilhota/SC e dá outras providências.

JOEL JOSÉ SOARES, Prefeito Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Ilhota aprovou e eu sanciono e p  (...)

LEI ORDINARIA Nº /2026

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHOTA.

JOEL JOSÉ SOARES, Prefeito Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Ilho  (...)

LEI ORDINARIA Nº /2026

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELA REDE PÚBLI  (...)

LEI ORDINARIA Nº /2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS CEMITÉRIOS DO MUNICIPIO NO MUNICÍPIO DE ILHOTA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL JOSÉ SOARES, Prefeito Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmar  (...)

Lei Ordinária nº __________/2025.

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC, AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (...)