Câmara Municipal de Ilhota _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Ilhota

data da última atualização 19/04/2026 07:38

Autor : Juarez Antonio da Cunha

Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2025

de 29/05/2025 (Lei nº 3230/2025)

"ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 278/1978."

PLO 13 leg .pdf 183,28KB Parecer Leg 13 .2025 .pdf 159,28KB

Parecer nº 289 - Assessoria Jurídica da Câmara (Assinatura Digital) .PDF 129,54KB Parecer nº 294 - COMISSAO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 147,44KB Parecer nº 295 - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (Assinatura Digital) .PDF 146,57KB Parecer nº 296 - COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS (Assinatura Digital) .PDF 147,31KB Parecer nº 297 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL, ECOLOGIA E DEFESA DO CIDADÃO (Assinatura Digital) .PDF 148,04KB

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo