Câmara Municipal de Alterosa

Projeto de Lei Ordinária 58/2021
de 10/09/2021

Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alterosa - Minas Gerais.

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Projeto de Lei Ordinária 57/2021
de 06/09/2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria de Obras e Serviços Gerais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 56/2021
de 06/09/2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 55/2021
de 30/08/2021

Dispõe sobre a transformação de glebas de terras rurais em terreno urbano para fins de regularização de empreendimento industrial.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 54/2021
de 30/08/2021

Altera Lei Municipal n. 1295, de 22 de junho 2001, que estabelece normas para alienação de imóveis públicos a detentores de direito real de uso, enfiteuse ou aforamento e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2021
de 30/08/2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 52/2021
de 30/08/2021

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 51/2021
de 23/08/2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria de Obras e Serviços Gerais, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 50/2021
de 23/08/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

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Projeto de Resolução 3/2021
de 17/08/2021 (Lei nº 348/2021)

Dispõe sobre a fixação de despesas da câmara municipal de Alterosa para inclusão na proposta orçamentária do Município de Alterosa do exercício de 2022 e dá outras providências.

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