Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alterosa - Minas Gerais.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria de Obras e Serviços Gerais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de glebas de terras rurais em terreno urbano para fins de regularização de empreendimento industrial.                                       

Altera Lei Municipal n. 1295, de 22 de junho 2001, que estabelece normas para alienação de imóveis públicos a detentores de direito real de uso, enfiteuse ou aforamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.                                                                                                                       

Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria de Obras e Serviços Gerais, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de despesas da câmara municipal de Alterosa para inclusão na proposta orçamentária do Município de Alterosa do exercício de 2022 e dá outras providências.