Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ascurra

Os Vereadores abaixo subscritos, requerem a Vossa Excelência, nos termos do art. 3º, §1, do Regimento Interno desta  Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene de Instalação de Legislatura e Eleição da Mesa Diretora, a ser   (...)

ao Executivo Municipal, solicitando se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações quanto à COSIP - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública:

- valores mensais arrecadados no ano de 2024;

- discriminação de todas as desp  (...)

ao Executivo Municipal, solicitando se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações quanto à COSIP - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública:

- valores mensais arrecadados no ano de 2023;

- discriminação de todas as desp  (...)

- que informe as razões pelas quais não está sendo aplicada a previsão da Lei Complementar nº 277, de 24 de abril de 2024, no que concerne ao pagamento de diárias.

Justificativa: trata-se de um questionamento dos servidores que se afastam temporariamente da sede de suas funções para cumprimento   (...)

REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário, e na forma regimental, a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer a abrangência e os requisitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que carecem de maior atenção e até mesmo de mel  (...)

Requeremos, na forma regimental, dados sobre eventuais repasses financeiros e reforma no prédio cedido pela municipalidade à Rede Feminina de combate ao câncer de Ascurra.

Requeremos na forma regimental, dados sobre a forma de seleção do Historiador Gabriel Dalmolin, informações sobre licitação, dados, valores,  contrato e pagamentos efetivados para a realização do livro em homenagem a Ascurra, inclusive despesas com gráfica para fins de transparência.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo:

1 – Como funciona o sistema de cartão corporativo da Prefeitura Municipal?

2 – Quais os servidores que utilizam o cartão corporativo? Informar o valor / a relação de cada car  (...)

requer a expedição de convite ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Orlando Krause, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, sobre seu planejamento dos trabalhos a serem prestados pela Secretaria.

Eis o Requerimento, o qual se ped  (...)

Nos termos do artigo 46-A da Lei Orgânica Municipal, atendendo exclusivamente ao interesse público, os vereadores que subscrevem o presente, requerem informações e documentos relativos ao curso ministrado pelo Sebrae divulgado como "desenvolvimento de líderes", e, especialmente que se respondam os q  (...)