Considerando que recentemente o Governo Federal editou o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Considerando que o Decreto nº 12.686/2025 revoga o Decreto nº 7.611/2011, eliminando o apoio técnico e financeiro destinado às instituiç  (...)

- a criação do cargo de Diretor de Agricultura, que atuará como chefe do departamento de agricultura. Ademais, solicitamos a reforma da Escola da Sagrada Família para que possa abrigar o departamento de agricultura, incluindo seus funcionários, maquinário, Cidasc, Epagri e médicos veterinários.

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OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Ascurra de Santa Catarina, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem ao Presidente desta Casa, que após aprovada a presente MOÇÃO DE APELO em Plenário, seja encaminhada ao Superintendente   (...)

A Câmara de Vereadores de Ascurra, em reunião ordinária, aprova a presente MOÇÃO DE APELO dirigida à Caixa Econômica Federal, solicitando a adoção de medidas para garantir que a casa lotérica de Ascurra mantenha dinheiro em caixa, especialmente durante as datas de pagamento para aposentados e pensio  (...)

Os vereadores abaixo subscritos, com assento nesta Casa Legislativa, vêm amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara e considerando que:

- o transporte intermunicipal de passageiros é um serviço público essencial, previsto no art. 30, V, da Constituição Federal, indisp  (...)

A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação dos abusos que vêm sendo cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As decisões judiciais no Brasil estão sendo utilizadas para perseguir adversários políti  (...)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso à Festa Del Guebo, que acontece há 17 anos no Castelo Mondini em Ascurra, pelo resgate da n  (...)

- providenciar o patrolamento e a macadamização da rua da propriedade de Valmari Catafesta, onde está localizada a granja de frango.

Justificativa: solicitação dos moradores da via.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA- SANTA CATARINA.

Os Vereadores abaixo assinados vem respeitosamente submeter ao Plenário a seguinte Moção de Aplauso a ser enviada  à Secretara de Educação e às equipes da Educação das unidades Centro de Educ  (...)

OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Ascurra de Santa Catarina, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem ao Presidente desta Casa, que após aprovada a presente MOÇÃO DE APELO em Plenário, seja encaminhada ao Superintendente   (...)