"Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências"                                                                               

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de comodato, o uso de bem imóvel público à Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG, e dá outras providências."

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“OFICIALIZA E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DE CALDAS-MG, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”