“Dispõe sobre a instituição da função de Monitor de Apoio Escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras necessidades educacionais especiais (NEE) na rede pública municipal de ensino de Santa Rita de Caldas, estado de Minas Gerais e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS I E II DO ARTIGO 21DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2009 DE 15 DE JUNHO DE 2009 E CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANA LUÍZA, DESTA CIDADE DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Altera a Lei Municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 a criar um aumento de número de vagas no quadro de cargos da prefeitura e dá outras providências"

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA FINS DE CADASTRO ÚNICO, BASEADO NA LEI Nº 6.135 DE 26 DE JUNHO DE 2007 E A PORTARIA Nº 177//2011 DO MINSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIAL SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, E OUTRAS PR  (...)

“Altera a Lei Municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e a Lei Complementar nº 002 de 15 de junho de 2009 e Lei Complementar nº 09 de 26 de janeiro de 2018, a criar um aumento no número de vagas no quadro de cargos da prefeitura e dá outras prvidências".

"DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS “DENTISTAS” E DEMAIS PROFISSIONAIS ATUANTES JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.678 DE 14 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.”

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências"