"ALTERA O §3º DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.323/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS/MG E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências".

"Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 02/2009, extingue cargo em comissão de Coordenador de Unidade Escolar, cria cargo em comissão de Diretor de Escola e dá outras providências".

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG (RESOLUÇÃO Nº 301/2011), PARA ALTERAR O TEMPO DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS"

"Dispõe sobre criação de Comissão Especial para apuração de denúncias referente à apresentação de atestado médico"                                                                       

“INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                                                               

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) dá outras providências".                                                       

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.774/2005, A QUAL DISPÕE SOBRE  OS SERVIÇOS OPERACIONAIS A SEREM EXECUTADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.   

“Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”.                                                 

"Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências"                                                                                                 

"Altera o artigo 2º da Resolução nº 331/2015 que 'Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas- MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências'"