Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do município de Guaranésia, Exercício de 2025.                     

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 2.928/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$15.000,00)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025. (R$ 60.234,71)                                                                                                               

Autoriza ao Executivo abertura de credito especial no fundo Municipal de Saúde de R$38.400,00.                                                                                                               

Autoriza ao poder Executivo abrir credito adicional especial na lei n°2.928/2024, no fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$30.000,00.     

Reajuste o subsidio dos secretarios municipais contantes da lei municipal n°1.904/2012, reajustado pelas leis municipais n° 1.987/2015, 2.377/2020, 2.621/2022 e 2.728/2023.

Reajuste o vencimento base dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate as endemias contantes da lei complementar n°115 de 2022.               

Gratificação do poder legislativo constantes da lei complementar n°55, de 18 de maio de 2015 e suas alterações.                                                                             

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, reajustando vencimento base, adicional e gratificação dos servidores constantes da lei complementar n°18/2008 e suas alterações.

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal , reajustando vencimento base, adicionais e gratificações dos servidores constantes da lei complementar n°06/2005 e suas alterações.