Câmara Municipal de Guaranésia

Projeto de Lei Ordinária 63/2025
de 01/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 2.928/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 223.385,04)

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Projeto de Lei Ordinária 62/2025
de 01/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 2.928/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100.000,00)

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Projeto de Lei Ordinária 61/2025
de 01/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 2.928/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 181,010,00)

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Projeto de Lei Ordinária 60/2025
de 27/06/2025

"Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaranésia e dá outras providências".

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Projeto de Lei Ordinária 59/2025
de 27/06/2025

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

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Projeto de Lei Ordinária 58/2025
de 18/06/2025

Projeto de Lei que: Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 2.928/2024, que estima a receita e fixa a receita do município de Guaranésia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Valor: R$ 26.494,29

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Projeto de Lei Ordinária 57/2025
de 17/06/2025

PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CIDADÃO NORDESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 56/2025
de 17/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 2.928/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA PARA ? EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 542.767,95)

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Projeto de Lei Ordinária 55/2025
de 17/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 2.928/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 129.510,17)

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Projeto de Lei Complementar 12/2025
de 10/06/2025

Projeto de Lei Complementar que: "Altera a Lei Complementar Nº 159 de 02 de junho de 2025 e dá outras providências".                                                                   

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