Promove a reforma, reestruturação e consolidação do texto da Lei Orgânica Municipal de Caxambu.
Veja Mais“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”
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Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário Municipal.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2000, PARA NORMATIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA.
Veja MaisDenomina Logradouro Público
Veja MaisDenomina logradouro público - O beco sem saída localizado ao lado da residência nº 32, na esquina entre as Rua Édila Maria Ferreira e Domiciano Noronha Sá, no bairro Santa Tereza, fica denominado como BECO ANTÔNIO MARIA HIGINO.
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