Câmara Municipal de Caxambu

Portaria 26/2022
de 30/05/2022

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 84/2019 - Estatuto dos Serviços Públicos Municipais de Caxambu(MG);

RESOLVE:

Art. 1º. O caput do art. 9º da Portaria nº 31/2019 que cria o banco de horas da Câmara Municipal de Caxambu, passa a constar da seguinte redação:

"Art. 9º. Ultrapassa  (...)

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Portaria 25/2022
de 27/05/2022

Considerando o interstício do recesso parlamentar previsto no art. 15 da Lei Orgânica Municipal e art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 6/91);

Considerando que este interstício também engloba o período de inverno no país, de junho a agosto/setembro;

Considerando a prev  (...)

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Portaria 24/2022
de 24/05/2022

Considerando o que determina a Lei Complementar nº 48/2011, que "Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu - MG e dá outras providências";

Considerando o que determina o Artigo 9º e respectivos parágrafos da Lei Complementar nº 48/11 de 16/06/  (...)

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Portaria 23/2022
de 24/05/2022

Considerando o que determina a Lei Complementar nº 48/2011, que "Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu - MG e dá outras providências";

Considerando o que determina o Artigo 9º e respectivos parágrafos da Lei Complementar nº 48/11 de 16/06/  (...)

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Portaria 22/2022
de 16/05/2022

Considerando a desatualização dos valores dos bens da Câmara Municipal, e consequentemente de suas demonstrações contábeis;

Considerando a necessidade de reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara, em virtude de sua depreciação natural e/ou obsolecência;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar os serv  (...)

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Portaria 21/2022
de 05/05/2022

Considerando a Lei Complementar nº 48/2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências”, assim como a respectiva implantação das providências nela estabelecidas, mais especificamente aquela prevista em seu Artigo  (...)

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Portaria 20/2022
de 02/05/2022

Considerando a promulgação da Resolução nº 194/2022 que Dispõe sobre a realização de estágio de estudantes na Câmara Municipal de Caxambu;

Considerando a disposição do art. 3º da referida resolução que prescreve que a seleção dos estagiários será feita através de processo seletivo simplificado a se  (...)

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Portaria 19/2022
de 05/04/2022

Art. 1º - Promover o enquadramento funcional da servidora abaixo descrito com efeitos a partir da data do requerimento (24 de março de 2022), conforme “Anexo I – Tabela de Vencimentos e Progressão Funcional” da referida Lei, nos níveis e graus devidos, conforme a seguir:

- Alcíone Maria do Sacram  (...)

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Portaria 18/2022
de 01/02/2022

Art. 1º   Designar o servidor THIAGO SILVA MACIEL, responsável pelo Almoxarifado da Câmara, no período de 1º de fevereiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

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Portaria 17/2022
de 27/01/2022

RESOLVE:

Art. 1º.  Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2022, o servidor THIAGO SILVA MACIEL ocupante do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor Administrativo da Câmara Municipal.

Art. 2º.  Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2022, a servidora CRISTIANE RAMOS LINO,  (...)

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