Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento Gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.092/2025 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a responsabilização financeira de agressores pelos custos dos atendimentos médicos, psicológicos, sociais e demais serviços públicos prestados às vítimas de violência no Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e da prática de queimadas no Município de Oliveira/MG, estabelece penalidades administrativas, institui mecanismos de denúncia pela população, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação de nomeação, nomeação em comissão, investidura em cargo em comissão e exercício de função de confiança no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo do Município de Oliveira/MG por pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá (...)
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Sustentável no distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Oliveira, o “Cursinho Popular Preparatório para o Encceja” e dá outras providências.
Veja MaisInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira a Festa em Honra a São Vicente de Paulo, realizada no Bairro Elias Raimundo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a adoção de medidas de inclusão e respeito às necessidades individuais de crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento (neurodivergentes) nas instituições de ensino do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Programa “Remédio em Casa”, destinado a ampliar o acesso da população a medicamentos de uso contínuo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção, Prevenção e Recuperação de Jovens em Situação de Dependência Química e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos emitidos para pessoas com deficiência permanente, transtornos do neurodesenvolvimento, condições neuroatípicas ou doenças raras com diagnóstico definitivo, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga na íntegra a Lei nº 4.087, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Oliveira/MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas.
Veja MaisConcede prazo para regularização dos mototaxistas quanto às exigências específicas previstas na legislação municipal, em razão da recente municipalização do trânsito, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei Complementar nº 183, de 03 de Abril de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisAprova o Condomínio “JM Condomínio Náutico” com área total de 250.239,00m² (duzentos e cinquenta mil duzentos e trinta e nove metros quadrados), e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Veja MaisInstitui a Bolsa Atirador, no âmbito do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisDefine Critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa sem cunho educativo em contraturno escolar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Oliveira a doar, com encargos, a posse e a propriedade do imóvel registrado sob a matrícula nº 41943, no CRI, para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2026.
Veja MaisEstabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares nº 216, de 17 de setembro de 2014, e nº 270, de 17 de junho de 2020, revoga a Lei Complementar nº 239, de 11 de dezembro de 2015, e consolida as regras para aprovação de parcelamentos do solo no Município de Oliveira.
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.
Veja MaisAltera a nomenclatura do cargo de Oficial de Serviços – Função: Fiscal de Obras, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre o processo administrativo fiscal do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 04 de agosto de 2008.
Veja MaisDeclara o Encontro de Motociclistas de Oliveira como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Oliveira – MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja Mais“Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 51/2025”.
Veja Mais“Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 45/2025”.
Veja Mais“Altera dispositivo da Resolução n. 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.
Veja Mais“Altera dispositivo da Resolução n. 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.
Veja Mais“Altera dispositivos da Resolução nº 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.
Veja MaisDispõe sobre os critérios de prioridade para o preenchimento de vagas em tempo integral nas instituições públicas de ensino, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do Município de Oliveira e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Oliveira, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a desafetar áreas para promover o desenvolvimento econômico no Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de isenção temporária do pagamento de aluguéis de determinados espaços do Terminal Rodoviário Emílio Haddad e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional, tipo especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Art. 1º e revoga o Art. 2º da Lei nº 4.094/2025, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar trecho da Rua Oito, localizada no Bairro Residencial Saraiva, e dá outras providências.
Veja MaisCria os Centros de Atendimento ao Turista – CAT, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Oliveira – MG, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento dos cargos de Fisioterapeuta, Nutricionista, Nutricionista Educação, Psicólogo, Psicólogo Educação, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Bioquímico, Topógrafo, Analistas de Nível Superior, Biólogo, Historiador, Assistente Social, Assistente Social Educação, Coordenador (...)
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Lixeiro e Atendente, e dá outras providências.
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG, e a Lei Complementar nº 12, de 16 de março de 1994, que trata do adicional de insalubridade, e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre a extinção do cargo de “Assessor Especial de Comunicação” e a criação do cargo de “Assessor Especial de Administração”, e dá outras providências.
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG,e a Lei Complementar nº 296, de 15 de dezembro de 2022, que trata do adicional de insalubridade, e dá outras providências."
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