Estabelece diretrizes para a conscientização sobre o diabetes infantil, o monitoramento glicêmico e a promoção de informações destinadas às crianças, adolescentes, familiares e responsáveis, no âmbito do Município de Oliveira, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para promoção da proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade decorrente do falecimento de integrante do núcleo familiar, no Município de Oliveira, e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.                                                               

Altera a redação da Resolução nº 440, de 27 de agosto de 2024, e dá outras providências.                                                                                                                           

Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Oliveira, disciplina o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece mecanismos de participação social, transparência e governança institucional e dá outras prov  (...)

Aprova o Condomínio de Lotes Vale das Oliveiras com área total de 81.556,00m² (oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis metros quadrado) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA QUARTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG.     

Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas para fins de construção de moradias de interesse social, no Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MG para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 326 de 04 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.                                                                                                         

Estabelece diretrizes para a ampliação e facilitação do acesso da população residente nas comunidades rurais do Município de Oliveira aos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o atendimento psicológico prioritário às mulheres vítimas de violência no Município de Oliveira e dá outras providências.   

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira, o “Dia dos Legendários”, e dá outras providências.                                                             

Dispõe sobre a garantia do direito da mulher à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde no âmbito do Município de Oliveira, nos termos da Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias que atravessam o perímetro urbano do Município de Oliveira/MG, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Altera atribuições do Anexo V da Lei Complementar nº 395/2026 e dá outras providências.                                                                                                                             

Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Oliveira, referentes ao Exercício Financeiro de 2022.                                                                                                       

Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Oliveira, referentes ao Exercício Financeiro de 2021.                                                                                                       

Rejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 31/2026.                                                                                                                                                                               

Rejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2026.                                                                                                                                                                               

Rejeita os vetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal às Emendas nº 01 a 15 e nº 17 a 32, apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Oliveira para o exercício de 2027.

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão temporária do mandato parlamentar ao Vereador Geraldo Nicácio Júnior, por infração ao decoro parlamentar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar leilão público para alienação de bens móveis inservíveis e veículos pertencentes ao patrimônio do Município de Oliveira/MG, conforme relação constante do Anexo Único, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.143, de 25 de novembro de 2025, que aprova o empreendimento denominado JM Condomínio Náutico, para prorrogar o prazo de registro imobiliário, substituir os seus anexos técnicos e dá outras providências.

Altera o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.878, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.                                                                                                 

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel rural localizado na Fazenda do Diamante em favor da empresa Crematório Parque dos Diamantes Ltda., para instalação e funcionamento de empreendimento funerário, e dá outras providências.

Institui, em caráter permanente, a Política Municipal de Educação em Tempo Integral     no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Oliveira/MG, estabelecendo normas gerais, diretrizes, organização da oferta, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OLIVEIRAPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OLIVEIRAPREV e dá outras providências.

Cria cargo de Oficineiro no Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Oliveira, e dá outras providências.                                                       

Criam vagas para os cargos de Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar no Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Oliveira, e dá outras providências.