Altera a Lei Complementar nº 038/2000, de 25 de maio de 2000 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Veja MaisConcede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticose adequação do vencimento à carreira do magistério municipal ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 12 – Regime Único do Servidor Público do Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja Mais“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal”
Veja Mais''Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticos e adequação do vencimento à carreira do magistério ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o art. 4º da Lei Complementar 220 de 30 de janeiro de 2015 e dá outras providências"
Veja Mais"Revoga o art. 11-A da Lei Complementar 02/90 (Código Tributário Municipal), extinguindo a progressividade fiscal, e altera o art. 11 da mesma lei."
Veja MaisInclui § 8º ao art. 16 da Lei Complementar 216/2014 de 17 de setembro de 2014.
Veja MaisConcede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticos e adequação do vencimento à carreira do magistério ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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