Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3781/2020
de 24/08/2020

Autoriza o Executivo Municipal o repasse financeiro por contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, a promover a abertura de crédito adicional, tipo especial, por excesso de arrecadação, criação de natureza de despesa e atividade orçamentária na Lei Orçamentária 2020 e dá out  (...)

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Lei Ordinária 3780/2020
de 24/08/2020

Prorroga prazo de entrega de obras dos Loteamentos Residencial "César Almeida" e Comercial "César Almeida" e dá outras providências.                                   

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Lei Ordinária 3779/2020
de 19/08/2020

“INCLUI O DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, NOS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS CONSOLIDADO PELA LEI Nº 1.697/1989”                                                                                         

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Lei Ordinária 3778/2020
de 24/08/2020

Autoriza o Executivo Municipal o repasse financeiro à APAE – Oliveira para custeio da expansão e adequação do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3777/2020
de 19/08/2020

“INCLUI O DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, NOS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS CONSOLIDADO PELA LEI Nº 1.697/1989”                                                                                         

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Lei Ordinária 3776/2020
de 28/07/2020

Prorroga o prazo para cumprimento de obrigação tributária no Município de Oliveira na forma que especifica, e dá outras providências.                                 

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Lei Ordinária 3774/2020
de 10/07/2020

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de natureza de despesa e respectiva atividade orçamentária na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3773/2020
de 25/06/2020

Altera o Art. 48 da Lei nº 1.544, de 04 de março de 1986 e dá outras providências.                                                                                                                                       

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Lei Ordinária 3772/2020
de 25/06/2020

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial por superávit com criação do elemento de despesa na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências

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Lei Ordinária 3771/2020
de 05/06/2020

Autoriza o Executivo Municipal o repasse financeiro à APAE – Oliveira para custeio da instalação do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências

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