Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3736/2019
de 25/07/2019

"Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato e dá outras providências"

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Lei Ordinária 3735/2019
de 24/07/2019

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de atividade, subunidade orçamentária e elemento de despesa na Lei Orçamentária 2019 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3731/2019
de 17/07/2019

Autoriza o Poder Executivo a promover suplementação de dotações criadas mediante abertura de crédito especial e elemento de despesa na Lei Orçamentária 2019 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3730/2019
de 03/07/2019

Autoriza o Executivo Municipal o repasse financeiro à APAE – Oliveira para custeio da instalação do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3729/2019
de 26/06/2019

Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo no Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 3728/2019
de 26/06/2019

Autoriza repasse financeiro à ASBOL – Associação dos Barraqueiros de Oliveira e dá outras providências.                                                                                             

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Lei Ordinária 3727/2019
de 11/06/2019

Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Sindicato Rural de Oliveira o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para custeio da XXXI Exposição Agropecuária e Industrial de Oliveira e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3726/2019
de 03/06/2019

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de elemento de despesa na Lei Orçamentária 2019 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3725/2019
de 03/06/2019

Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3724/2019
de 10/05/2019

“Altera dispositivo da Lei nº 1.788, de 1 de dezembro de 1989 – Código de Posturas do Município de Oliveira.”                                                                                 

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