Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3773/2020
de 25/06/2020

Altera o Art. 48 da Lei nº 1.544, de 04 de março de 1986 e dá outras providências.                                                                                                                                       

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Lei Ordinária 3772/2020
de 25/06/2020

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial por superávit com criação do elemento de despesa na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências

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Lei Ordinária 3769/2020
de 29/05/2020

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de elemento de despesa na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências

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Lei Ordinária 3768/2020
de 13/05/2020

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de elemento de despesa na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3767/2020
de 12/03/2020

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso à empresa Marluvas Calçados de Segurança Ltda. e dá outras providências.                               

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Lei Ordinária 3766/2020
de 19/02/2020

"Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Sustentar de Agentes Ambientais".                                                                                                                               

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Lei Ordinária 3764/2020
de 17/02/2020

Autoriza ao Executivo Municipal a subsidiar empresas do setor calçadista, instaladas no Município de Oliveira, com a transferência de recursos para pagamento de despesas de transporte entre Oliveira e Nova Serrana e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3763/2020
de 13/01/2020

Institui os procedimentos de repasse financeiro às Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 para o Exercício 2020 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3762/2019
de 19/12/2019

“Institui o Selo “Empresa Responsável pela Inclusão”, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 3761/2019
de 17/12/2019

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária 2019 e dá outras providências.                                                       

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