"Altera os § 4º e 5º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira”
Veja Mais“Acrescenta parágrafos ao artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências”
Veja Mais"Altera a redação do §4º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
Veja Mais“Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira".
Veja Mais"Altera a redação do inciso I do art. 194 da Lei Orgânica do Município de Oliveira"
Veja Mais"Altera a redação do § 5º do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
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