"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE GUABIRUBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO, FOMENTO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO, ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

"ALTERA A LEI N° 1.915, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRUPO CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                       

"DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                   

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRUPO ESCOTEIROS DRAGÕES DA MONTANHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                   

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".                                                                                                       

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÕES EM BENS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".             

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                     

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.832, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA), O CONSELHO TUTELAR (CT) DO MUNIC  (...)