"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
"AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO POR GUINCHO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS, DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOTUVERÁ, BRUSQUE E GUABIRUBA PARA APOIO DE CUSTEIO AO HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX – CNPJ 82.986.985/0001-30".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID 19".
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”