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Legislação
Lei Ordinária 1627/2017 de 20/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL -COMBEA.
Lei Ordinária 1626/2017 de 20/12/2017
.: Veja Mais :. “CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”
Lei Ordinária 1625/2017 de 20/12/2017
Projeto de Lei nº 045/2017, que "ALTERA META DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO ÚNICO, DA LEI N. 1.512, DE 24 DE JUNHO DE 2015".
Lei Ordinária 1624/2017 de 20/12/2017
Projeto de Lei nº 044/2017, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1623/2017 de 20/12/2017
"INSTITUI OS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA MUNICIPAL E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1622/2017 de 20/12/2017
"ALTERA A LEI N° 1.487, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014".
Lei Ordinária 1621/2017 de 14/12/2017
que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1620/2017 de 07/12/2017
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
Lei Ordinária 1619/2017 de 01/12/2017
"DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE NATAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 1618/2017 de 16/11/2017
"ALTERA A LEI Nº 1.411, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PLANO PLURIANULA DO MUNICÍPIO GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E A LEI Nº 1.557, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA".
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.19.0-27

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".