Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. "REVOGA A LEI Nº 1.504/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2016 em 14/10/2016
.: Veja Mais :. “INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2016 em 16/08/2016
.: Veja Mais :. “INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2016 em 28/06/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. “FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. “FIXA O VALOR DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA, PARA O QUADRIENIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. “FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a proibição de realização de publicidade em espaços públicos”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2016 em 29/02/2016
.: Veja Mais :. “REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2016 em 16/02/2016
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre a Realização de Processos Licitatórios pela Comissão Permanente do Poder Executivo pela Legislativo Municipal de Guabiruba.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2015 em 09/11/2015
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO SCHORCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2015 em 19/05/2015
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a instalação de cabines de proteção visual nas agências e postos  de atendimentos bancários no município de Guabiruba".
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2015 em 23/03/2015
.: Veja Mais :. “CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2015 em 20/03/2015
.: Veja Mais :. “CRIA CARGOP DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. “INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, QUE POSSUEM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AS CONSULTAS DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÕES E OS REQUERIMENTOS DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES, PRETENDENTES DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CAPUT E DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 65 DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Lei nº 12.651/2012)”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. “ALTERA EXTENSÃO DA RUA RUDOLFO SCHROEDER”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2012 em 14/03/2012
.: Veja Mais :. “ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR WILSON ANTONIO GUMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2012 em 14/03/2012
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2011 em 12/09/2011
.: Veja Mais :. “INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2010 em 18/10/2010
.: Veja Mais :. “INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2010 em 29/09/2010
.: Veja Mais :. “RECONHECE A COMUNIDADE DE KARLSDORF-NEUTHARD COMO CIDADE CO-IRMÃ DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2010 em 21/06/2010
.: Veja Mais :. “REGULAMENTA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 740, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2010 em 27/05/2010
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL N° 505, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2010 em 27/05/2010
.: Veja Mais :. “ACRESCE ARTIGO AO DISPOSTO NA LEI N° 728, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2009 em 07/07/2009
.: Veja Mais :. “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA CARLOS NUSS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2008 em 13/02/2008
.: Veja Mais :. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) DA ESCOLA REUNIDA MUNICIPAL VADISLAU SCHMITT”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2007 em 27/11/2007
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2007 em 28/09/2007
.: Veja Mais :. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2007 em 24/08/2007
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2007 em 24/08/2007
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2007 em 04/09/2007
.: Veja Mais :. “DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E A FORMA DE INVESTIDURA DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2007 em 23/07/2007
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2007 em 21/06/2007
.: Veja Mais :. "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FILIAR-SE A ACAMMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2007 em 18/04/2007
.: Veja Mais :. “ADAPTA A LEI MUNICIPAL N° 740/2000, AO QUE DISPÕE O ARTIGO XX DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2006 em 20/11/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2006 em 13/11/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2006 em 01/11/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2006 em 01/11/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2006 em 02/10/2006
.: Veja Mais :. “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA ALBERTO VOSS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2006 em 01/09/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2006 em 15/05/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2006 em 15/05/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2006 em 15/05/2006
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2006 em 21/02/2006
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 518, DE 11 DE MAIO DE 1995 E, TRANSFERE O FERIADO DA ASCENÇÃO DO SENHOR”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2005 em 24/10/2005
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 518, DE 11 DE MAIO DE 1995 E, TRANSFERE O FERIADO DA ASCENÇÃO DO SENHOR”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2005 em 17/10/2005
.: Veja Mais :. "ALTERA O INCISO III, DO ART. 1° E O INCISO IV DO ART. 4°, DA LEI N° 891, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2005 em 03/10/2005
.: Veja Mais :. "REVOGA O INCISO III, DO ART. 1°, DA LEI N° 891, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2005 em 12/09/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2005 em 11/08/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2005 em 11/08/2005
.: Veja Mais :. “RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALOICIO ERTHAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2005 em 11/08/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2005 em 11/08/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2005 em 14/07/2005
.: Veja Mais :. “CONCEDE BOLSA DE ESTUDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2005 em 14/06/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2005 em 07/06/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2005 em 07/06/2005
.: Veja Mais :. “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2004 em 07/12/2004
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2004 em 06/08/2004
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2004 em 10/05/2004
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2004 em 10/05/2004
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2004 em 22/03/2004
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2003 em 16/09/2003
.: Veja Mais :. "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE

VIA    PÚBLICA    MUNICIPAL".

Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2003 em 16/09/2003
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2003 em 08/04/2003
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2002 em 06/08/2002
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2002 em 19/02/2002
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2000 em 31/10/2000
.: Veja Mais :. "DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2000 em 09/05/2000
.: Veja Mais :. "EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR GERAL, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CAMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA".
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2013 em 19/08/2013
.: Veja Mais :. “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 12, E REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 13, DA LEI N° 505, DE 08 DE DEZEMBRRO DE 1994, COM OS MESMOS EFEITOS SOBRE OS ARTIGOS 75 E 76, DA LEI COMPLEMENTAR N° 975, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Decreto (L) 1/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Concede a Instituição de Mérito à Associação Artística e Cultural São Pedro - AACSP - nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Decreto (L) 5/2016 em 25/10/2016
.: Veja Mais :. "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, PARA AUSERTR-SE DO PAÍS"
Projeto de Decreto (L) 4/2016 em 05/09/2016
.: Veja Mais :. "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".
Projeto de Decreto (L) 3/2016 em 16/05/2016
.: Veja Mais :. Concede a Instituição de Mérito à Associação Artística e Cultural São Pedro - AACSP - nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Decreto (L) 2/2016 em 11/05/2016
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadã Benemérita à Senhora Sônia Rieg, nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Decreto (L) 1/2016 em 11/05/2016
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edinalte Elias de Souza, nos termos da Resolução nº 002/2016.
Projeto de Resolução (L) 4/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. “REVOGA O INCISO III DO ART. 155 E ALTERA O ART. 159, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA”.
Projeto de Resolução (L) 3/2016 em 03/05/2016
.: Veja Mais :. “DISPÕES SOBRE GALERIA DE EX-VEREADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução (L) 2/2016 em 16/02/2016
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TÍTULOS                            HONORÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Resolução (L) 1/2016 em 01/02/2016
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A CÂMARA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Resolução (L) 2/2015 em 03/11/2015
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A CÂMARA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução (L) 1/2015 em 19/05/2015
.: Veja Mais :. “Dá nova redação ao Artigo 42 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guabiruba”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, § 2º E 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2011 em 20/10/2011
.: Veja Mais :. “ALTERA O ARTIGO 159, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2011 em 23/05/2011
.: Veja Mais :. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DE 1990 DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2006 em 20/03/2006
.: Veja Mais :. “ALTERA O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2005 em 28/03/2005
.: Veja Mais :. “ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :. “PROMOVE O TOMBAMENTO DA CAPELA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2000 em 16/06/2000
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE NORMAS E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA".
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2018 em 02/02/2018
.: Veja Mais :. "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 03 DE MAIO DE 2002".
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2018 em 02/02/2018
.: Veja Mais :. "AUTORIZA O MUNICÍPIO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), A AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017".
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2016 em 30/05/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 005/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2015 em 06/04/2015
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI N. 1416/2013, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA A RECEBER VEÍCULO AUTOMOTOR EM DOAÇÃO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2015 em 28/01/2015
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2013 em 19/03/2013
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 486, DE 29 DE JUNHO DE 1994, NO QUE CONCERNE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ARTES VISUAIS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2013 em 18/02/2013
.: Veja Mais :. “CONCEDE PERCENTUAL SOBRE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO POR AULAS EXCEDENTES”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2012 em 03/12/2012
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2012 em 03/12/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2012”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2012 em 05/11/2012
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2010 em 13/12/2010
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRUSQUENSE DE ORQUIDÓFILOS E AMADORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS - ABAPO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2010 em 13/12/2010
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2010 em 06/12/2010
.: Veja Mais :. “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO”
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2010 em 29/11/2010
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL SÃO PEDRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2010 em 16/11/2010
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2010”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2010 em 16/11/2010
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2010 em 30/09/2010
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2010 em 09/08/2010
.: Veja Mais :. “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 502, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1994 E REVOGA A LEI N° 740, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 E A LEI N° 982, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2010 em 02/06/2010
.: Veja Mais :. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA NO CONSÓRCIO DOS VALES DOS RIOS TIJUCAS E ITAJAÍ-MIRIM - CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. “REAJUSTA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO DE COLETA DE RESÍDUOS DESCRITO NO CAPUT DO ART. 257 DA LEI COMPLEMENTAR N° 508/94”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. “REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2007 em 07/05/2007
.: Veja Mais :. “AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA THEODORO DEBATIN”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2006 em 11/09/2006
.: Veja Mais :. “ALTERA O GABARITO DA RUA LAGEADO BAIXO”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2005 em 05/12/2005
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2005 em 20/10/2005
.: Veja Mais :. “CRIA CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL S-D NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2005 em 18/10/2005
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.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 862/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2005 em 12/12/2005
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 508/94, CRIA NOVAS FORMAS DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2005 em 31/08/2005
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EX: Verbete: E   OU
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