Página 1 de 6 
Legislação
Lei Complementar 1609/2017 de 27/09/2017
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 1599/2017 de 17/08/2017
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 09 DE MAIO DE 2014, MODIFICANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA-ENCANADOR".
Lei Complementar 1590/2017 de 25/05/2017
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 09 DE MAIO DE 2014 CRIANDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "AGENTE DE CONTROLE INTERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 1584/2017 de 10/05/2017
"CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO E URBANISTA NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUE O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".
Lei Complementar 1576/2017 de 22/02/2017
"RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "AGIR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 1494/2014 de 19/12/2014
“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO AO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO”.
Lei Complementar 1486/2014 de 27/11/2014
“RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1477/2014 de 22/09/2014
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1474/2014 de 28/08/2014
“DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIS AMMVI, AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL N° 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1470/2014 de 18/07/2014
“CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CRIA O NOVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   Página 1 de 6 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
25/04/2018 - 10:46 - 1.19.1-87

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".