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Legislação
Decreto Legislativo 7/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015".
Decreto Legislativo 6/2017 de 09/05/2017
.: Veja Mais :. "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ANGELIM CARMINATTI".
Decreto Legislativo 5/2017 de 09/05/2017
.: Veja Mais :. "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA RENATA SCHUMACHER KORMANN".
Decreto Legislativo 4/2017 de 09/05/2017
.: Veja Mais :. "CONCEDE A INSTITUIÇÃO DE MÉRITO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)".
Decreto Legislativo 3/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS"
Decreto Legislativo 2/2017 de 20/03/2017
.: Veja Mais :. “FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR N° 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014”.
Decreto Legislativo 1/2017 de 02/01/2017
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA".
Decreto Legislativo 1/2016 de 27/10/2016
.: Veja Mais :. "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS"
Decreto Legislativo 3/2015 de 01/07/2015
.: Veja Mais :. “APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Legislativo 2/2015 de 19/03/2015
.: Veja Mais :. “FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR N° 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014”.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".