18ª Reunião Ordinária - 22/05/2018

Pequeno Expediente

Leitura e Votação da Ata da Reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 212/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: a pedido dos moradores, solicito que sejam realizados estudos quanto à possibilidade de ser construída uma travessia elevada de acordo com os padrões técnicos na Rua Nilo Anastácio Vieira, em frente a casa nº740, bem como nas proximidades. Justifica-se esta indicação devido ao grande fluxo de carros e caminhões que passam em alta velocidade desrespeitando o direito de ir e vir do pedestre e do ciclista.  Solicito também, a manutenção da sinalização da faixa de pedestres em frente ao supermercado Kajota na rua acima citada.

Nº 213/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: solicita a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que realize manutenção na Rua Pedro Domeciano Pereira localizada na Praia Grande, principalmente na parte mais baixa da rua com desobstrução da tubulação, pois a cada chuva que ocorre, pelo fato de a tubulação estar obstruída, a água corre por cima da rua ocasionando alagamentos nas casas principalmente nas proximidades e danificando a própria rua.

Nº 214/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: atendendo o grande pedido de todos os moradores da localidade e também por falar-se em saúde pública, venho solicitar ao Prefeito Municipal, para que dê continuidade na tubulação nos fundos do Loteamento Recanto do Arvoredo, pois esta vala existe desde a origem do próprio loteamento, o que causa um grande problema para os moradores próximos ocasionando alagamentos, e também proliferação de insetos, ratazanas bem como outros bichos. Sendo assim solicito que seja colocado a tubulação para sanar de uma vez por todas os problemas ali existentes conforme foto anexas.

Nº 215/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita que seja realizada a extensão de rede energia elétrica na rua José Domeciano Pereira, Bairro Praia de armação, e na Rua Evangélica, Bairro Gravatá, a pedido dos moradores.

Nº 216/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita a substituição das lâmpadas da Rua Antônio Brígido de Souza, que devido ao tempo de uso estão com pouca iluminação, tendo em vista Segurança Pública aos munícipes.

Nº 217/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: considerando a importância da Capela de São João Batista na história do Bairro de Armação e Município de Penha, solicito um novo sistema de iluminação na área externa e entorno da Igreja, que é ponto turístico para os visitantes e de uso da comunidade. Justifica-se a solicitação, em atendimento aos moradores da localidade de Praia Grande e por ser esta capela tombada como patrimônio histórico.

Nº 218/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: Solicito os serviços de patrolamento e macadamização com material britado, em todas as ruas do Bairro Santa Lídia que até o momento não foram contempladas com a pavimentação.

Nº 219/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: solicita a troca da tubulação existente na Rua dos buritis, enfrente ao nº 129, Bairro Nossa Senhora de Fátima, por uma tubulação maior, pois qualquer chuva ou enxurrada que dá acaba causando inundações e estragos nos imóveis, devido à mesma não suporta a vazão da água. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores que há tempos vem sofrendo com este problema na tubulação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 58/2018 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: atendendo ao pedido dos moradores da Rua Tijucas, localidade Olaria, que vem sofrendo transtornos recorrentes devido às más condições da pavimentação da referida rua e lembrando que a mesma é uma rua de grande fluxo, solicito informações como segue: Há data para a repavimentação dos paralelepípedos e o nivelamento da Rua? Se sim qual a data prevista?

Nº 59/2018 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: sabedores de que algumas já estão em reformas e outras necessitam de manutenção e que oferecer educação de qualidade requer além de profissionais habilitados e motivados, um espaço físico adequado e um ambiente agradável que proporcione segurança, bem estar e conforto à Comunidade Escolar, visto que muitas escolas estão necessitando de manutenção e reforma, podendo assim oferecer uma estrutura adequada aos alunos e funcionários das escolas municipais, solicitamos informações como segue: · Há um cronograma para a realização de reforma/manutenção de todas as escolas do Município de Penha?

Nº 60/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: devido à grande procura de moradores e usuários que solicitam informações sobre as pontes situadas no município, faço uso deste pedido de informação. Considerando que:

• A ponte situada na Rua Geral Santa Lídia próximo ao Rancho Odelli, mais conhecida como Ponte do Seu Buca, se encontra sem passagem para pedestres e bicicletas nas laterais, está colocando em risco a vida de crianças, jovens e adultos pois a mesma encontra-se sem corrimão e quebrando o asfalto que pode ceder a qualquer momento devido a intensa circulação de carros, caminhões e demais veículos.

• Havendo ainda duas pontes no Bairro de Santa Lídia, uma situada na Rua Estevão Schaefer e outra na Rua Gervásio João Felício, que foram refeitas após as chuvas ocorridas em janeiro do corrente ano, porém as obras estão até o momento inacabadas.

• A Ponte Deputado Nilton Kucker, localizada na Avenida Nereu Ramos, no Bairro Praia Alegre, necessita ser refeita pois apresenta perigos aos usuários.

• A Ponte Alexandre Figueiredo situada na Avenida Nereu Ramos, na divisa de nosso Município com o de Balneário Piçarras, necessita com urgência ser refeita pois apresenta perigo devido ao estado de sua estrutura.

• E a Ponte do Gravatá situada na Rua São Miguel, na divisa de nosso município com o município de Navegantes, que apresenta diversos problemas na estrutura, havendo assim a necessidade de ser realizada a construção de uma nova ponte no local.

Venho pelo presente instrumento solicitar as informações abaixo elencadas:

• A realização da construção de passagem para pedestres e bicicletas na Ponte situada na Rua Geral Santa Lídia próximo ao Rancho Odelli está incluída no calendário de obras do município? Há data Prevista? Se sim, quando?

• Há data prevista para conclusão das pontes situadas nas Ruas Gervásio João Felício e Estevão Schaefer? Se sim, quando?

• Em relação as Pontes Deputado Nilton Kucker, Alexandre Figueiredo e Ponte do Gravatá, existem estudos para a realização de construção de novas pontes nos locais? Essas obras estão incluídas no calendário de Obras do Município? Há data prevista para início das obras? Se sim, quando?

Nº 61/2018 dos Vereadores MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD e REGIANE APARECIDA SEVERINO: os idosos possuem direitos assegurados pela Constituição Federal, e, além disso, merecem o nosso respeito, cuidado e amor para terem mais qualidade de vida. Convivendo com outros idosos, tendo momentos de lazer e praticando exercícios físicos, proporcionará a eles um envelhecimento saudável. Diante do exposto faz-se saber que o Senador da Republica Dário Berger através do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS, contemplou o Município de Penha com o valor de aproximadamente R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), para a construção de um Centro de Convivência do Idoso. Sabedores que o Município de Penha já encaminhou o projeto para a referida construção e que a proposta já fora aprovada pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Solicitamos as informações como seguem:

· Já foi definido o local para a construção deste Centro de Convivência do Idoso?

· Quando dará início a esta tão sonhada obra?

· Quantos idosos serão beneficiados?

· Qual o número de idosos, e idosos com deficiência no Município de Penha?

· Quem são os idosos acima de 65 anos, e idosos com deficiência que foram contemplados com o Benefício de Prestação Continuada- BPC?

· Qual é o número de idosos que não são assistidos por suas famílias?

REQUERIMENTOS

Nº 18/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: com o coração enlutado, a Vereadora Maria Juraci Alexandrino requer seja encaminhado Votos de Pesar à família do Senhor Osvaldo Sebastião Emílio (in memoriam), que no dia 15 de maio aos 65 anos veio a óbito. Externamos condolências pela imensurável perda deste grande homem, que deixa sua esposa Norma dos Santos Emílio, suas filhas Dilvana Emílio Martini e Vanise dos santos Emílio Pedro, seus netos Felipe Martini e Igor Pedro, e seus genros Edivaldo Martini e Adelci Pedro. O Senhor Osvaldo era um líder comunitário envolvido que tinha como meta a luta em prol dos menos favorecidos. A dor e o sofrimento da família enlutada dificilmente serão apagados da memória. Aos familiares e amigos externamos nossas sinceras condolências, e o desejo de que Deus conforte os corações enlutados e o receba para o merecido descanso eterno.

MOÇÕES

Nº 13/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja a presente Moção de Aplauso enviada a À C.T. Pelé Team, a equipe e aos campeões deste Evento:

William Silveira categoria 77kg

Tiago Feitosa categoria 77 kg

Enzo Matheos categoria 57 kg

Anthony Davi categoria 56 kg

Lucas Adriano categoria 48 kg  

Augusto Xavier categoria 66 kg

Rodrigo Azevedo categoria 57 kg

David Raul categoria 110 kg

Alan Abreu categoria 61 kg

Nossos sinceros aplausos e reconhecimento pela belíssima representação de Penha neste grande evento de MMA AFT edição 13º realizado em 12/05/2018 conquistando posições em suas respectivas categorias, de porte nacional, fortalecendo o nome do nosso Município no Mma em todo Brasil.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018 de autoria do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI, que: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018: “Dá denominação oficial à Rua no Município”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018: “Institui no Município de Penha a Campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção aos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018: “Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018 do Legislativo :INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LOA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 455.000,00 9QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GRANDE EXPEDIENTE - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018 da Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que: “Dá denominação oficial à Rua no Município”.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “Institui no Município de Penha a Campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção aos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018 do Vereador Everaldo Dal Posso, que: “Institui a semana municipal do ciclismo no calendário do município de penha e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018 do Poder Executivo, que: “Altera o plano plurianual - ppa, a lei de diretrizes orçamentárias - loa, através de abertura de um crédito adicional especial na importância de r$ 455.000,00 9quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.

Discussão e Votação única a Moção de Aplausos nº 13/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: a À C.T. Pelé Team, a equipe e aos campeões do Evento.