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Legislação
Lei Ordinária 4718/2017 de 05/12/2017
.: Veja Mais :. Concede desconto no IPTU à empresas que adquirirem produtos hortifrutigranjeiros de produtores rurais do Município PARA REVENDA e dá outras providencias.
Lei Ordinária 4717/2017 de 05/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, FIXA SEUS CRITÉRIOS E DIRETRIZES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4716/2017 de 05/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA UNIUV DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Lei Ordinária 4715/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4714/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4713/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO.
Lei Ordinária 4712/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA AO SENHOR EDSON AIRES DA SILVA.
Lei Ordinária 4711/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PONTE QUE LIGARÁ UNIÃO DA VITÓRIA-PR, AO DISTRITO DE SÃO CRISTOVÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA ESTADO DO PARANÁ.
Lei Ordinária 4710/2017 de 23/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO.
Lei Ordinária 4709/2017 de 10/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RIBEIRINHOS II E DAS RUAS PROJETADAS A, B e C, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO GABRIEL EM UNIÃO DA VITÓRIA.
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-228

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".