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Legislação
Lei Ordinária 4684/2017 de 14/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia PRC-476 e dá outras providências.
Lei Ordinária 4683/2017 de 14/06/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ANUIDADES À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SUL PARANAENSE - AMSULPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4682/2017 de 14/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4553/2015 DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Lei Ordinária 4681/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL 4504/2015.
Lei Ordinária 4680/2017 de 30/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de União da Vitória - ACRUV, e contém outras disposições.
Lei Ordinária 4679/2017 de 30/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de União da Vitória, para o exercício de 2017, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Lei Ordinária 4678/2017 de 30/05/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - REFIS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4677/2017 de 30/05/2017
.: Veja Mais :. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO INDUSTRIAL, REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DE CUSTOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4676/2017 de 30/05/2017
.: Veja Mais :. Cria o Programa Municipal Porteira Adentro, Regulamenta o Ressarcimento de Custos de Serviços Públicos e dá outras Providências.
Lei Ordinária 4675/2017 de 23/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-42

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".