Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017 em 20/03/2017
.: Veja Mais :. Institui no município a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2009 em 18/03/2009
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o CODETUR - Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2007 em 20/11/2007
.: Veja Mais :. Dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados de União da Vitória ficam obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2007 em 27/05/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a necessidade de local específico para “cadeirantes”em estádios de futebol.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2005 em 21/08/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBI e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2004 em 30/11/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre contratação de estagiários nos vários níveis do Governo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Institui em União da Vitória o Programa “Adote uma Área”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos   do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2003 em 03/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre fornecimento por parte de Shopping Centers  e similares, de cadeira de rodas para utilização de deficientes físicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2003 em 05/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Armazenagem e coleta de Recipientes de agrotóxicos vazios.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. Denomina de EXPEDICIONÁRIO JOÃO IAREMCZUK, a  via pública nº 01 localizada no bairro Rio D'Areia.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO MARIA DA SILVA, a via pública nº 01 localizada no bairro Rocio
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. Denomina de MILTON TEIXEIRA, a rua “S”  localizada no bairro São Sebastião.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. Denomina   de LÍCIA PEREIRA DE LIMA, a  rua “R” localizada no   bairro São Sebastião.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2003 em 29/04/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Beneficiente Ribeiro Pires, de Porto União (SC).
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Cabos e Soldados José Mario.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre hasteamento da Bandeira Nacional e entoação do Hino Nacional nas escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre leitura Bíblica Semanal nas escolas municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre homenagem aos professores, anualmente, no  dia 15 de outubro (Dia do Professor).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2003Aprovado
Emenda226/05/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EXTRACURRICULAR DE NOÇÕES DE CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2003 em 03/07/2003
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal do Evangélico.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2003 em 30/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre captação de  água de fonte alternativas  pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, em União da Vitória – PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2003 em 13/05/2003
.: Veja Mais :. Denomina de LAURO WOLLINGER, a rua nº 7 localizada no  Bairro Ouro Verde em União da Vitória-PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2003 em 12/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre marcação prioritária de consultas e exames laboratoriais na rede pública municipal de Saúde para atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças ao colo e deficientes físicos.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2003 em 30/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de detector de metal em Clubes e similares em União da Vitória. PR
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2003 em 03/07/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação e funcionamento de Parque Ecológico a ser implantado pelo Município de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2003 em 25/04/2003
.: Veja Mais :. Denomina de “Carlos Hermindo Rockembach”, uma das ruas de nossa cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2003 em 06/05/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Instituto Florentino Bueno, localizado em União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2003 em 30/05/2003
.: Veja Mais :. Cria o Museu da Escola em União da Vitória-PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2003 em 13/05/2003
.: Veja Mais :. Determina a utilização de produtos hortifrutigranjeiros produzidos através de técnicas agropecuárias ecológicas, na “Merenda Escolar”, “Projeto Sopão” e “CEIM's” deste Município.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2003 em 25/04/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instituição do Prêmio Anual União da Vitória  de Literatura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ TAVARES a via pública Projetada nº 06  localizada no loteamento Lagoa Dourada.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a “ACARDI”- Associação Casa de Apoio Restauração Divina, localizada nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2003 em 24/03/2003
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º inciso I e Art. 7º  e tabela de vencimentos da Lei nº 2888/2002.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2003 em 17/02/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA : Fixa os vencimentos dos cargos em comissão criados pela Resolução nº 001/2003.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2003 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina a Estação Ferroviária (lado Paranaense) de “Centro Histórico Cultural Estação União-Engº Tancredo Benghi”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2003 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de DR. WANILDO BATISTA DA SILVA JUNIOR,  a  via pública 8-A localizada no loteamento  Parque Nossa Senhora das Vitórias no bairro São Sebastião.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2003 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Concede ao Sr. WARRIB MOTTA, o Título de Cidadão Honorário de União da Vitória – PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2003 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Willy Neubauer, uma das vias pública de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2003 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de dona Noêmia Fonseca uma das ruas de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2002 em 06/05/2003
.: Veja Mais :. Concede o Titulo de “Cidadã Honorária” de União da Vitória, à Senhora Gentília Minossi Schroh.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2002 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Renato Arlei Otto, o Ginásio de Esportes do Bairro João Paulo II.
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2002 em 09/04/2003
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadã Honorária de União da Vitória, á Senhora Angelina Savi.
Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2002 em 04/07/2003
.: Veja Mais :. Determina o Executivo Municipal a disponibilizar em sítio da rede eletrônica – internet - informações previstas na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como outras informações de interesse público.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2002 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Paulo Fernandes, uma das vias públicas de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2002 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Professor Isael Pastuch, uma das vias públicas de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 75/2002 em 15/04/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Cel. Darci Dalmas, uma das vias públicas de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2002 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Dr. José Jorge, uma das vias públicas de União da Vitória(PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2002 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Denomina de Boleslau Iwanko uma das ruas de nossa cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2002 em 16/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre advertência a ser fixada em bares, restaurantes e similares.
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2002 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Determina obrigatoriedade do uso de “focinheiras” em cães de grande porte, de raças violentas e perigosas, quando do trânsito em público acompanhados de seus respectivos donos, no município de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2002 em 01/04/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre obrigatoriedades a serem cumpridas pelas agências bancárias em União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2002 em 02/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte individual de passageiros e serviços de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2002 em 01/04/2003
.: Veja Mais :. Torna obrigatório teste de bafômetro nas empresas de transportes coletivos nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2002 em 25/02/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de  Carreira, Cargos  e  Vencimentos e a estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União da Vitória e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2001 em 17/09/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre  a obrigatoriedade da inclusão nos currículos das escolas municipais a "História de União da Vitória e Região", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2000 em 19/12/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a outorga, mediante licitação, de concessão para a exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/1999 em 14/06/1999
.: Veja Mais :. Altera o artigo 115 da Lei Municipal nº 2178/95 de 18 de abril de 1995, que trata sobre a Lei Municipal nº 1846/92 de julho de 1992.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/1998 em 21/12/1998
.: Veja Mais :. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/1998 em 23/03/1998
.: Veja Mais :. Regulamenta a Realização de Feiras Temporárias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/1997 em 10/11/1997
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA- PARANÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 137/1996 em 16/12/1996
.: Veja Mais :. AUTORIZA INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 112/1996 em 11/11/1996
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao inciso III, parágrafo 2º do artigo 147 da Lei nº 2141/94, que dispõe sobre o Código Tributário de União da Vitória, Estado do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária (L) 96/1996 em 04/11/1996
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997.
Projeto de Lei Ordinária (L) 85/1996 em 16/09/1996
.: Veja Mais :. CRIA NO DIA DA IMPRENSA, UMA SESSÃO SOLENE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/1996 em 25/06/1996
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MOVEL
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/1996 em 27/08/1996
.: Veja Mais :. DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2138/94 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
Projeto de Decreto (L) 3/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo de União da Vitória, referente ao exercício financeiro de 2006.
Projeto de Decreto (L) 2/2001 em 23/10/2001
.: Veja Mais :. Aprova as contas do Município de União da Vitória,  referente ao exercício financeiro de 1999.
Projeto de Resolução (L) 3/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação de diárias do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Projeto de Resolução (L) 2/2003 em 20/03/2003
.: Veja Mais :. Institui uniforme padrão para funcionários do Legislativo.
Projeto de Resolução (L) 4/2001 em 26/11/2001
.: Veja Mais :. Concede Gratificação de Natal.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2017 em 20/03/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2017 em 20/03/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO FUMPREVI (FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL) DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2015 em 10/02/2015
.: Veja Mais :. CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2012 em 06/11/2012
.: Veja Mais :. Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2009 em 08/10/2009
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2008 em 25/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Fundação Municipal de Saúde - FUSA, com superávit financeiro de 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2005 em 14/01/2005
.: Veja Mais :. Desmembra a Secretaria de Administração e Finanças em Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO À ASSOCIAÇÃO AGRICOLA  PAPUÃ,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2003 em 17/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: ALTERA  LEI MUNICIPAL Nº 1596/1989, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2003 em 17/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: ALTERA  LEI MUNICIPAL Nº 1991/1993, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR,  E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO A CRÉDITO     ADICIONALESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2003 em 05/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE  REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação externa e contém outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações e contém outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA,  E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ACAUVA – ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2003 em 10/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/05/2003Aprovado
Emenda222/05/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2003 em 03/06/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2003 em 20/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2003 em 27/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO CARENTE – APADEFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2003 em 20/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2553/98 DE 20 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2003 em 27/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2003 em 20/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2003 em 07/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR     CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2003 em 27/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO DE IMOVÉL À PRIZMADE PORTAS E JANELAS DE MADEIRA  LTDA  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2003 em 17/04/2003
.: Veja Mais :. SUMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização funcional  de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de União da Vitória e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2003 em 20/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO DE IMOVÉL À EMPRESA CAVILHAS LUFRA LTDA  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2003 em 20/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA:   Denomina de  Estela Venâncio Caus, o Centro de Educação Infantil Municipal do Bairro São Gabriel.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2003 em 29/04/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA - INSTITUTO PIAMARTA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2003 em 17/04/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM O CORAL BENTO MOSSURUNGA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2003 em 17/04/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA:  DISPÕE   SOBRE  AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL DIRETAMENTE  POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL,   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2003 em 20/05/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO À 4ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2003 em 11/02/2003
.: Veja Mais :. SÚMULA: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.170, O §3º DO ART.208 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.276 DA LEI Nº 2628/98 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2003 em 18/03/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros de Porto União – SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2002 em 03/12/2002
.: Veja Mais :. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A  COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2002 em 17/02/2003
.: Veja Mais :. Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO A alínea “b”, DO ArtIGO 31,   da Lei  MUNICIPAL nº  2066/94, E DÁ OUTRAS PROVIDências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2002 em 11/03/2002
.: Veja Mais :. SÚMULA: altera o cargo de diretor de assunto de comunicação social para consultor de assuntos de comunicação social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2001 em 19/12/2001
.: Veja Mais :. SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/12/2001Retirada da Ordem do Dia
Emenda218/12/2001Retirada da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2001 em 18/12/2001
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Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2001 em 28/09/2001
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Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2001 em 28/09/2001
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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2001 em 19/03/2001
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Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2000 em 27/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2000 em 13/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2000 em 13/11/2000
.: Veja Mais :. SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA PRIZMADE PORTAS E JANELAS DE MADEIRA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2000 em 13/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2000 em 13/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2000 em 23/10/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2000 em 23/10/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2000 em 13/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2000 em 14/08/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2000 em 27/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2000 em 27/11/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2000 em 20/06/2000
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/04/2000Parecer
Emenda208/05/2000Aprovado
Emenda308/05/2000Despacho da Mesa
Emenda408/05/2000Despacho da Mesa
Emenda508/05/2000Despacho da Mesa
Emenda608/05/2000Despacho da Mesa
Emenda708/05/2000Despacho da Mesa
Subemenda1108/05/2000Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2000 em 16/02/2000
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Projeto de Lei Ordinária (E) 65/1999 em 08/11/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 64/1999 em 08/11/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 63/1999 em 08/11/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 62/1999 em 08/11/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 61/1999 em 08/11/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 30/1999 em 21/06/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/1999 em 14/06/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/1999 em 22/02/1999
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Projeto de Lei Ordinária (E) 67/1997 em 06/10/1997
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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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EX: Verbete: E   OU
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