Súmula: Dispõe sobre a revogação da Subseção VII, bem como o artigo 78, e da Subseção IX, bem como o artigo 79-A, ambos da Lei Complementar nº 65/2007.

Verbetes: Revoga, revogação, Subseção VII, artigo 78, Subseção IX, artigo 79-A, Lei Complementar nº 65/2007, Regime Jurídico Estatutário, Recomendação Administrativa nº 03/2022, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva/PR.

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 345/2020.                                                                                                                                                                                   

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 345/2020, Plano de cargos, carreira e remuneração, profissionais, educação pública municipal de Marialva, educação infantil, ensino fundamental, professores, magistério, cargo de diretor, candidato, diretor adjunto, mandato, recursos do VAAR, diretores escol  (...)

SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.(Alterada pela Lei Complementar nº 399/2023) 

Verbetes: Revoga, Lei Complementar nº 101/2010, parcelamento, remembramento, solo, fins urbanos, Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento                                         

Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei 2.443/2021.                                                                                                                                                                                                                 

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Municipal nº 2.443/2021, identificação, Cartório de Registro de Imóveis de Marialva, memorial descritivo, Lote de Terras sob nº 295-A/9 (subdivisão) - GLEBA Ribeirão Sarandi-Pr. Município de Marialva, Paraná. Área: 13.552,00 m² ou 1.3552 ha, área subdividida, antecipação,   (...)

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 266/2016.                                                                                                                                                                                   

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 266/2016, reajuste, percentual, adicional de escolaridade, servidor, Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Marialva, efetivo, estável, curso, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, titulação, qualificação, escolaridade, residência médica, Plano de   (...)

Súmula: Acrescenta o Art. 76-A, 76-B, 76-C, 76-D, 76-E, 76-F, 76-G, 76-H, 76-I, 76-J, 76-K e 76-L, na Lei Complementar nº 65/2007, que institui o "Banco de Horas" no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Marialva e dá outras providências.

Verbetes: Altera, acrescenta, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, Regime Jurídico Estatutário, Art. 76-A, 76-B, 76-C, 76-D, 76-E, 76-F, 76-G, 76-H, 76-I, 76-J, 76-K, 76-L, institui, "Banco de Horas", Administração Direta e Indireta, Município de Marialva, compensação, horas crédito, jornada regular de  (...)

Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Administração Direta e Indireta (Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA) do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Verbetes: Contratação, pessoal, tempo determinado, necessidade temporária, excepcional, interesse público, Administração Direta e Indireta, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, SAEMA, PSS, Processo Seletivo Simplificado, contrato de regime especial.

Súmula: Altera o artigo 78 da Lei Complementar nº 65/2007.                                                                                                                                                                                       

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, inclui, rol, servidores, adicional por local ou natureza de trabalhos, cargos, Farmacêuticos, Auxiliar de Farmácia (lotados no Pronto Atendimento Municipal que trabalhem em serviços de Urgência e Emergência), Técnico Agrícola, Autoridade de Trânsito  (...)

Súmula: Dá nova redação ao Artigo 249 da SEÇÃO II - DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES E TERRENOS - da Lei Complementar 356/2021 e dá outras providências.         

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar 356/2021, Código de Posturas do Município de Marialva/PR., Plano Diretor Municipal, Higiene das Habitações e Terrenos, valor, multas, falta de manutenção e limpeza, terrenos cobertos de matos, pantanosos, servindo de depósito de lixo, água estagnada.

Súmula: Dá nova redação para pagamento de quota única do IPTU e demais Taxas exigidos pelo município, para o exercício de 2.022.                                           

Verbetes: Nova redação, altera, Lei Complementar nº 371/2021, prorrogar, prazo, desconto, pagamento, tributos municipais, IPTU, quota única, contribuinte, exercício 2022, imposto predial e territorial urbano, taxas de coleta de lixo, combate a incêndio, conservação de vias, iluminação pública