Câmara Municipal de Ascurra

Lei Ordinária 1546/2019
de 26/02/2019

Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza, na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação condicionada um imóvel urbano para anexar as terras do Município onde está localizado o Cemitério Público Municipal, e d  (...)

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Lei Ordinária 1526/2018
de 08/10/2018

Projeto de Lei nº 21/2018 - Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009.

Lei Ordinária 1522/2018
de 08/10/2018

Projeto de Lei nº 22/2018 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Ascurra a realizar a Concessão de Espaço Público para a comercialização de alimentos e bebidas em geral no Ginásio Municipal de Esportes Padre Francisco Costa, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1521/2018
de 19/09/2018

Projeto de Lei nº 18/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder autorização para fins de transferência do terreno doado por intermédio da referida Lei Municipal à empresa Italiantur LTDA em favor de adquirente em leilão judicial.

Lei Ordinária 1520/2018
de 04/09/2018

Projeto de Lei nº 20/2018 - Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária 1519/2018
de 04/09/2018

Projeto de Lei nº 19/2018 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.                                                                                                                 

Lei Ordinária 1518/2018
de 31/08/2018

Projeto de Lei nº 17/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a receber bens móveis da empresa Cimentubo Artefatos de Cimento Eireli, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários tributários municipais, regularmente inscritos em dívida ativa, conforme previsto no art. 8  (...)

Lei Ordinária 1517/2018
de 19/07/2018

Projeto de Lei nº 15/2018 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente.               

Lei Ordinária 1516/2018
de 19/07/2018

Projeto de Lei nº 14/2018 - Inclui Ação e Altera Programa do PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial.                                                                               

Lei Ordinária 1515/2018
de 19/07/2018

Projeto de Lei nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com Projeto Rondon.