Câmara Municipal de Ascurra

Lei Complementar 176/2017
de 08/03/2017

Altera a Lei Complementar nº 164 de 03 de setembro de 2016, que modificou a Lei Complementar nº 75/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Complementar 175/2017
de 26/01/2017

Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Complementar 139/2013
de 20/07/2013

Projeto de Lei Complementar nº 07/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária para atender necessidade na área da saúde, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e a alínea "b" do inciso X do art. 80, da Lei Orgânica do Município.

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Lei Complementar 137/2013
de 08/04/2013

Projeto de Lei Complementar nº 05/2013 - Institui o serviço de plantão e o regime de sobreaviso no âmbito do município, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

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Lei Complementar 136/2013
de 08/04/2013

Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 - Altera a lei Complementar nº 117, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei Complementar 135/2013
de 08/04/2013

Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 - Cria Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.                                   

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Lei Complementar 133/2013
de 12/03/2013

Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária para atender necessidade temporária na área de educação infantil - creches municipais e na área de saúde, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e a alínea "b" do inciso X do art. 80, da Lei Orgânica do   (...)

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Lei Complementar 132/2012
de 30/11/2012

CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE BANCADA E ALTERA O ANEXO II, IV e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

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Lei Complementar 75/2007
de 03/12/2007

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                   

Lei Complementar 74/2007
de 06/11/2007

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra, e dá outras providências.                                                                                       

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