Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017 em 26/06/2017
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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Cria o Programa Calçada Segura e regulamente a padronização da pavimentação das calçadas e passeios no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/05/2017Entrada na Ordem do Dia
Emenda215/05/2017Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2016 em 08/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016 em 24/11/2016
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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2016 em 17/11/2016
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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2016 em 17/11/2016
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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2015 em 15/12/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2015 em 05/11/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2015 em 05/11/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2015 em 05/11/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2015 em 29/10/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2015 em 12/02/2016
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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2015 em 12/02/2016
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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2015 em 12/08/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2015 em 30/07/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2015 em 09/07/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2015 em 28/05/2015
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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 873, de 13 de novembro de 2001, que declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários da União.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2014 em 03/10/2014
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Grupo Simpatici Italiani.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2014 em 16/06/2014
.: Veja Mais :. Proíbe o uso do NARGUILE nos locais que específica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2014 em 16/06/2014
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA JULIO MERINI
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2013 em 25/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2013 em 20/06/2013
.: Veja Mais :. Altera a denominação de bairro.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2012 em 13/12/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2012 em 06/09/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2012 em 14/06/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2012 em 10/05/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2012 em 19/04/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2012 em 22/03/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2011 em 15/12/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2011 em 24/11/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2011 em 27/10/2011
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2011 em 06/10/2011
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2011 em 29/09/2011
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2011 em 29/09/2011
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2011 em 29/09/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2011 em 22/09/2011
.: Veja Mais :. Institui no Calendário Oficial do Município de Ascurra os eventos: Copa Santa Catarina de Automobilismo, Campeonato Catarinense de Automobilismo e Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra, Organizados pelo Automóvel Clube de Santa Catarina da Cidade de Ascurra SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2011 em 15/09/2011
.: Veja Mais :. Declara De Utilidade Pública o Circulo Trentino Di Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2011 em 14/07/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2011 em 09/06/2011
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / BECO JOSÉ GODRI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2011 em 19/05/2011
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA AMBROSIO BASSANI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2011 em 28/04/2011
.: Veja Mais :. DISCIPLINA USO, A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2010 em 02/12/2010
.: Veja Mais :. “DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2010 em 04/11/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ALCIR FAES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2010 em 04/11/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALCIR FAES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2010 em 10/09/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALDIR JOSÉ FACHINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA, A OBRIGATORIEDADE DE ADOTAREM O SISTEMA DE SENHAS, DE CADEIRAS E "WC" MASCULINO E FEMININO PARA SEREM UTILIZADOS PELAS SUAS RESPECTIVAS CLIENTELAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2009 em 27/11/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2009 em 20/11/2009
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FREI BRUNO LINDEN.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2009 em 25/09/2009
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA SOLANO GRAVA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA/ RUA MARIA REZINI NUNES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2009 em 13/03/2009
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GIOVANNI MONDINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2008 em 10/12/2008
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA MARIO DALPIAZ
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2002 em 12/12/2002
.: Veja Mais :. Dá a rua PM 45 o nome de Vereador Olivo Chiste.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2002 em 12/12/2002
.: Veja Mais :. Dá a rua PM 82-C o nome de Virgilio Beber.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2002 em 28/06/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 64 O NOME DE BOA ESPERANÇA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2002 em 28/06/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 73 O NOME DE MIGUEL PASQUALINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 18 O NOME DE

APIÚNA.

Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2002 em 26/04/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 26 O NOME DE

SANTÓRIO PEIXE.

Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2002 em 26/04/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 18 O NOME DE

NOVA ALIANÇA.

Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2002 em 15/03/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 58 O NOME DE ERNESTO POFFO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2001 em 01/03/2002
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 3 O NOME DE GILMAR AMBRÓSIO FACHINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2001 em 13/11/2001
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA UNIÃO.

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários da União (Apiúna, Ascurra e Rodeio), com sede e foro neste Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina à rua Jacob Badalotti nº 418 e CGC/MF nº

Art.  2º  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º   -  Revogam-se as disposições em contrário.

Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2001 em 24/08/2001
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 28 0

NOME  DE  UNIÃO

Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2001 em 22/06/2001
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 18 O NOME SANTIM BELEGANTE
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2001 em 03/10/2001
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 05/2001 – QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES E DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2001 em 04/05/2001
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 28 O

NOME DE APIÚNA

Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2001 em 04/05/2001
.: Veja Mais :. DÁ A RUA PM 26 O NOME DE

PREFEITO LEANDRO POSSAMAI

Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Altera o disposto na Lei Complementar n. 100, de 16 de abril de 2010, que dispôs sobre o funcionamento do serviço funerário Municipal de Ascurra/SC.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2016 em 30/06/2016
.: Veja Mais :. Fixa o valor do subsidio mensal do do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Ascurra para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/06/2016Entrada na Ordem do Dia
Emenda230/06/2016Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2016 em 30/06/2016
.: Veja Mais :. fixa o valor do subsidio mensal dos dos Secretários Municipais de Ascurra para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2016Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2016 em 30/06/2016
.: Veja Mais :. Fixa o valor do subsidio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Ascurra para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2016Entrada na Ordem do Dia
Emenda230/06/2016Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2015 em 12/11/2015
.: Veja Mais :. Altera o disposto nos artigos 8 e 11 da Lei Complementar 127, de 21 de maio de 2012 (Código Sanitário Municipal).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012 (Código Sanitário Municipal) e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :. Modifica a Lei Complementar n. 43/2002 (Código Tributário Municipal), incluindo o exercício de Optometrista e prestação de serviços de Optometria.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal”
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2012 em 19/04/2012
.: Veja Mais :. FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2012 em 19/04/2012
.: Veja Mais :. FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2012 em 19/04/2012
.: Veja Mais :. FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2011 em 22/09/2011
.: Veja Mais :. CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2011 em 30/05/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2011 em 17/03/2011
.: Veja Mais :. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2003 DE 08/10/2003.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/03/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2011 em 17/03/2011
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 63, DE 04/05/2006.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2009 em 29/05/2009
.: Veja Mais :. CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/05/2009Aprovado
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2008 em 11/06/2008
.: Veja Mais :. FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2008 em 19/03/2008
.: Veja Mais :. ALTERA AS ALÍNEAS B) E C) DO INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Decreto (L) 3/2004 em 21/05/2004
.: Veja Mais :. Aprova as da Prefeitura Municipal de Ascurra, Referente ao Exercício de 2002.
Projeto de Decreto (L) 2/2004 em 02/02/2004
.: Veja Mais :. DESIGNA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ARLENE MARIA FERRARI PARA RESPONDER, TAMBÉM, PELA SECRETARIA DA CASA DA CIDADANIA.
Projeto de Decreto (L) 1/2004 em 02/02/2004
.: Veja Mais :. Homologa Resultado do Concurso Público
Projeto de Decreto (L) 5/2003 em 19/12/2003
.: Veja Mais :. Homologa Inscrições do Concurso Público nº 001/2003.
Projeto de Decreto (L) 4/2003 em 13/11/2003
.: Veja Mais :. Aprova o Pedido de Reapreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra, Referente ao Exercício de 2000.
Projeto de Decreto (L) 3/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário Ascurrense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurélio Galtaldi Buzzi.
Projeto de Decreto (L) 1/2003 em 09/05/2003
.: Veja Mais :. Aprova as Contas do Fundo Municipal de Saúde de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Projeto de Decreto (L) 6/2002 em 13/12/2002
.: Veja Mais :. Aprova as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Projeto de Decreto (L) 5/2002 em 13/12/2002
.: Veja Mais :. Aprova as Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Projeto de Decreto (L) 1/2002 em 30/01/2002
.: Veja Mais :. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA PASSA A RECEBER TAMBÉM A REMUNERAÇÃO PELAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS QUANDO ESTAS  SE REALIZAREM NO RECESSO PARLAMENTAR, NAS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS DA SEMANA E NOS FERIADOS.
Projeto de Resolução (L) 4/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Altera o período das Sessões Legislativas Anuais da Câmara de Vereadores de Ascurra, alterando, desta forma, o artigo 16 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Projeto de Resolução (L) 1/2013 em 22/08/2013
.: Veja Mais :. Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Ascurra e modifica o Regimento Interno desta no tocante ao previsto pelo artigo 74 e parágrafos e dá outras providências.
Projeto de Resolução (L) 1/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA A MESA DIRETORA A DIVULGAR ATOS DO PODER LEGISLATIVO NO JORNAL ALTERNATIVO.
Projeto de Resolução (L) 3/2007 em 24/10/2007
.: Veja Mais :. ALTERA ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA.
Projeto de Resolução (L) 4/2003 em 01/12/2003
.: Veja Mais :. Nomeia Comissão Especial do Concurso Público 001/2003.
Projeto de Resolução (L) 3/2003 em 01/08/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SENHORES VEREADORES O VALOR RECEBIDO PELA INDENIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DO RECESSO PARLAMENTAR.
Projeto de Resolução (L) 5/2002 em 18/12/2002
.: Veja Mais :.  

"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA."

Projeto de Resolução (L) 3/2002 em 28/06/2002
.: Veja Mais :. Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de irregularidades praticados no Hospital Municipal São Lucas.
Projeto de Resolução (L) 2/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A MESA DIRETORA A DIVULGAR ATOS DO PODER LEGISLATIVO EM JORNAL LOCAL.
Projeto de Resolução (L) 1/2002 em 01/03/2002
.: Veja Mais :. Art. 1º - Fica autorizada a contratação de profissional habilitado para prestar Assessoria Jurídica à Câmara Municipal de Ascurra, na forma estabelecida em contrato;

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, suplementada se necessário;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2016 em 17/11/2016
.: Veja Mais :. Altera o disposto na alínea “b" do inciso II do art. 21 e o disposto no inciso I do art. 23, ambos da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a impossibilidade de Vereador assumir cargo sem a consequente renúncia ao mandato.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Altera o § 4º do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Ascurra.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2007 em 04/04/2007
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2003 em 17/10/2003
.: Veja Mais :. Altera item X, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2002 em 18/12/2002
.: Veja Mais :. Altera Dispositivos e dá nova Redação à Lei Orgânica do Município de Ascurra.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2001 em 20/12/2001
.: Veja Mais :. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2001

                                                     De 26/10/01

Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2017 em 03/07/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 11/2017: Denomina Ponte sobre o Ribeirão São Paulo na Via Travessa Zonta - Centro.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 10/2017 - Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Ascurra em razão de aplicação de multa de trânsito de veículos e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/06/2017Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2017 em 29/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no Orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2017 em 15/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 06/2017 - Autoriza o Município a receber serviços de construção de acesso por via lateral a BR 470 pela empresa Madasc Madeiras - LTDA. - EPP.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. Cria Programa Municipal de Auxílio para Correção do Solo aos Pequenos Produtores Rurais de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a receber em doação da Madasc Madeiras LTDA. – EPP 150 cargas de macadame para atender as vias municipais.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Atribui a Procuradoria do Município de Ascurra o Rateio de Honorários de Sucumbência.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2017 em 03/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos no Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 22/2016 - Altera o disposto no artigo 12 de Lei nº 1138, de 05 de agosto de 2009, que reestrutura o Programa de estágio de alunos de estabelecimentos de ensino superior e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 21/2016 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 20/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 19/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2016 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 18/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2016 em 24/11/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 17/2016 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2017.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2016 em 17/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 37/2015 - Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio com a "ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES - ABAM" e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 36/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 35/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 34/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 33/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE,  com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 32/2015 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com a Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros, para o exercício de 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 31/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 30/2015 - Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2015 em 11/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 29/2015 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2015 em 11/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 28/2015 - Autoriza abrir crédito suplementar por transposição de dotação para setor saúde.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 27/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 26/2015 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2015 em 26/11/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 25/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2015 em 26/11/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 24/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2015 em 05/11/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 23/2015 - Autoriza a celebração de convênio entre os Municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio para o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 22/2015 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2015 em 29/10/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 21/2015 - Autoriza abrir crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2015 em 12/11/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2015 em 02/10/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 19/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2015 em 02/10/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 18/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2015 em 02/10/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 17/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2015 em 22/09/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 16/2015 - Altera o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, em conformidade com Resolução 26, de 17 de junho de 2013, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/09/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2015 em 28/08/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 15/2014 - Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2015 em 28/08/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 14/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2015 em 03/07/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 13/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Ascurra/SC e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/06/2015Aprovado
Emenda225/06/2015Aprovado
Emenda325/06/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2015 em 15/06/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 12/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 11/2015 - Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no Art. 80 da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal).
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2015 em 30/03/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 10/2015 - Dá Nova Redação à Lei nº 594 de 06 de abril de 1992 e suas alterações.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/03/2015Aprovado
Emenda226/03/2015Aprovado
Emenda326/03/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2015 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 09/2015 - Autoriza o Executivo efetuar pagamento as autoras da Ação Autos nº 104.09.0004090-5.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2015 em 17/03/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 08/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2015 em 17/03/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 07/2015 - Autoriza a Criação de Modalidade de Aplicação e Vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2015 em 17/03/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 06/2015 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural, Esportiva e Social "Per Tutti".
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2015 em 27/02/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 05/2015 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ascurra a firmar convênio com o Clube dos Estudantes Universitários de Ascurra, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2015 em 27/02/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 01/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2015 em 27/02/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 03/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2015 em 27/02/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 02/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa, esportiva e Cultural 7 de Setembro.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2015 em 27/02/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 01/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2014 em 18/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 45/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2014 em 19/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 44/2014 - Altera o Art. 3º da lei nº 117, de 25/02/2009, que dispõe sobre o programa de suplementação alimentar aos servidores públicos do município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 43/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE,  com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2014 em 04/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 42/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Prestação de serviço que entre si celebram o Município de Ascurra e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 41/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 40/2014 - Autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis ao patrimônio municipal à Associação de serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio e firmar Termo de Doação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 39/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de Uso com a Associação de serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 38/2014 - Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2014 em 20/11/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1329 de 29 de outubro de 2013, Plano Plurianual, que inclui Ação de Manutenção de Consórcio do CIAPS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2014 em 21/11/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 36/2014 - Altera a codificação e nomenclatura das fontes de recursos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui Ação de Manutenção de Consórcios CIAPS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 35/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 34/2014 - Dispõe sobre a organização e a política municipal de assistência social de Ascurra, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2014 em 15/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 33/2014 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2014 em 06/11/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2014 em 14/11/2014
.: Veja Mais :. Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2014 em 14/11/2014
.: Veja Mais :. Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2014 em 10/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 29/2014 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com a Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros, para o exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2014 em 14/11/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Ordinária nº 28/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2014 em 30/10/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 27/2014 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2014 em 17/10/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 26/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e Conceder o Uso Individual de Bem Público a Particulares, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/10/2014Em Votação
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2014 em 21/11/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 25/2014 - Autoriza a celebração de convênio entre os Municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio para manutenção do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2014 em 22/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. "Autoriza firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Ascurra e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Radiopatrulha da Polícia Militar".
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2014 em 01/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 19/2014 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Balão Mágico e para a Associação do Pré-escolar Pequeno Príncipe, da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2014 em 16/06/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 18/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2014 em 29/05/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 17/2014 - Autoriza o Executivo a firmar acordo com os autores da Ação Autos nº 104.04.000433-6/002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2014 em 29/05/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 16/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2014 em 06/06/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 15/2014 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à massa falida Sul Fabril S.A.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2014 em 06/05/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 14/2014 - Autoriza a Criação de Elemento de Despesa e Vínculos.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2014 em 25/04/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 13/2014 - Autoriza execução se serviços para Polícia Militar de Ascurra
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2014 em 14/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 12/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2014 em 14/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 11/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APP da Escola Básica Deputado Abel Ávila dos Santos do município de Ascurra/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2014 em 14/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 10/2014 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural, Esportiva e Social "Per Tutti".
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2014 em 14/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 09/2014 - Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano para a instalação e a edificação da empresa New Plas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda EPP, no município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 08/2014 - Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio com a "ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES - ABAM" e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 07/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a renovar Contrato de Locação com o Colégio São Paulo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 06/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa, esportiva e Cultural 7 de Setembro.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 05/2014 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ascurra a firmar convênio com o Clube dos Estudantes Universitários de Ascurra, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/02/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 03/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio como Centro de Recuperação "BETH HAYÔTSER" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 04/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE,  com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 2/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 01/2014 - Autoriza a Criação de Elemento de Despesa e Vínculos.
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 70/2013 - Abre crédito suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 69/2013 - Abre Crédito Suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 68/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 67/2013 - Abre Crédito Suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 66/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2013 em 17/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 65/2013 - Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Ascurra/Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficiente Hospitalar Beatriz Ramos de Indaial/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 64/2013 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação dos servidores Públicos Municipais de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2013 em 17/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 63/2013 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Balão Mágico, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2013 em 28/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2013 em 28/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2013 em 25/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2013 em 25/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2013 em 25/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2013 em 25/11/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2013 em 26/09/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2013 em 25/07/2013
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Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2012 em 06/12/2012
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/11/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda229/11/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2012 em 22/11/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2012 em 11/10/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2012 em 22/11/2012
.: Veja Mais :. Abre Crédito Suplementar pela anulação de dotações orçamentárias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2012 em 19/11/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2013 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/11/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda214/11/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012 em 06/09/2012
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2012 em 06/09/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2012 em 02/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2012 em 21/06/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2012 em 02/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2012 em 05/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2012 em 05/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2012 em 05/07/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 1143, DE 21  DE AGOSTO DE 2009, QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2012 em 05/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2012 em 05/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2012 em 05/07/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2012 em 17/05/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2012 em 22/03/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2012 em 03/03/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2012 em 22/03/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2012 em 19/04/2012
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2012 em 01/03/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2012 em 01/03/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2012 em 01/03/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1117, DE 25/02/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2012 em 23/02/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ASCURRA, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2012 em 09/02/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1237 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPUNHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA "GIOVANI ALVISI IND. E COM. DE VIDROS LTDA", POR NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGOS E SOLICITAÇÃO DA EMPRESA BENEFICIADA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2012 em 08/03/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DAS MÃES - LAR DA MENINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2011 em 15/03/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04/11/2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REGULAMENTA AS CONVOCATÓRIAS PARA AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda223/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda323/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda423/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda523/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda623/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda723/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda823/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda923/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda1023/02/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda1108/03/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2011 em 08/12/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APÍÚNA E RODEIO, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2011 em 01/12/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2011 em 01/12/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2011 em 01/12/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2011 em 15/12/2011
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2011 em 03/11/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2011 em 27/10/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2011 em 29/09/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2011 em 15/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a Anulação e Suplementação de Dotações Orçamentárias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2011 em 04/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Lar Beneficente João 3:16.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2011 em 21/07/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Empresarial de Ascurra, Rodeio e Apiúna - ACISA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 07/07/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA - DETRAN/SC E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS FIRMADAS NA LEI Nº 9503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2011 em 21/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA GIOVANI ALVISI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2011 em 20/06/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2011 em 20/06/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011 em 20/06/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2011 em 09/06/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA FLIEGL IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2011 em 09/06/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL "PER TUTTI".
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2011 em 09/06/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASCURRA E A COMPANHIA INTEGRADA AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, PARA FINS DE APOIO ÀS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COM CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2011 em 05/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NA PROPRIEDADE DO SENHOR NILO QUIARELLI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2011 em 12/05/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1133 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPUNHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA "FUNDIÇÃO BRUVAL LTDA", POR NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2011 em 05/05/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2011 em 14/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2011 em 14/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA CULTURAL 7 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2011 em 17/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO SÃO PAULO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2011 em 17/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ASCURRA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2011 em 17/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2011 em 17/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2011 em 03/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2011 em 17/02/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2009 em 01/06/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2008 em 03/12/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2008 em 03/12/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2008 em 19/11/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2008 em 12/11/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2008 em 03/12/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2008 em 19/11/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2008 em 01/10/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2008 em 01/10/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2008 em 22/10/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2008 em 05/06/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2008 em 21/05/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2008 em 22/05/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2008 em 22/05/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2008 em 22/05/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2008 em 22/05/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2008 em 22/05/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2008 em 17/04/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2008 em 17/04/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2008 em 24/04/2008
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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2003 em 03/09/2004
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/12/2002Despacho da Mesa
Emenda230/12/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2002 em 18/12/2002
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Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2002 em 07/03/2003
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Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2002 em 12/12/2002
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Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2002 em 12/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Doação de Terreno ao Corpo de Bombeiros Voluntários da União.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2002 em 18/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Repasse de Recursos a Entidades para Atendimento e Manutenção de Pessoas Carentes e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2002 em 03/12/2002
.: Veja Mais :. Altera o Artigo 3º da Lei nº 0833/2000 que Institui o Programa de Suplementação Alimentar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2002 em 26/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal da Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2002 em 10/12/2002
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2003.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2002 em 25/10/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Execução de Serviços e Utilização de Máquinas e Equipamentos na Sede do Automóvel Clube Aliança do Vale Localizado no Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2002 em 25/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2002 em 04/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Critérios para a Concessão do Adicional de Periculosidade e Insalubridade.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2002 em 13/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ascurra a Proceder a Assinatura de Convênio com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para Concessão de Empréstimos sob Consignação em Folha de Pagamento, aos Servidores Públicos Municipais com Estabilidade Constitucional.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2002 em 13/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2002 em 20/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar de Consórcio com outros Municípios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2002 em 13/09/2002
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre o Serviço Voluntário e Dá Outras Providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2002 em 30/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a  Abertura de Crédito Especial;
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2002 em 30/08/2002
.: Veja Mais :. Homologa Decretos nºs 01510/02 de 20/05/02, 1512/02 de 10/06/02, 1513/02 de 10/06/02 e 1515/02 de 21/06/02;
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2002 em 28/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento, aos Servidores Públicos Municipais com estabilidade constitucional.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2002 em 17/06/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2002 em 17/05/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Doação de Veículo à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da União e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2002 em 17/05/2002
.: Veja Mais :. Autoriza Receber Bens em Doação e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2002 em 07/06/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL 7 DE SETEMBRO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/05/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2002 em 07/06/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/05/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 0879/01 DE 19/12/01.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2002 em 24/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2002 em 03/05/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Ascurra a Conceder Auxílio Financeiro ao Colégio São Paulo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2002 em 17/04/2002
.: Veja Mais :. Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2002 em 17/04/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2002 em 19/03/2002
.: Veja Mais :. RECONHECE A DÍVIDA E AUTORIZA AO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/03/2002Despacho da Mesa
Veto22/03/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2001 em 01/03/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE UM BEM MÓVEL À ENTIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2001 em 12/12/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2001 em 30/11/2001
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI Nº 026/2001 – QUE AUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA A RESERVA DE CONTIGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2001 em 12/12/2001
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI Nº 025/2001 –  QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2001 em 23/10/2001
.: Veja Mais :. ALTERA ART. 3º DA LEI Nº 0866/2001 DE 03/10/2001.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2001 em 23/10/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SENHOR ÊNIO JOAQUIM BOGO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2001 em 26/10/2001
.: Veja Mais :. CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL “PER TUTTI”
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2001 em 12/12/2001
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2001 em 23/10/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA RESERVA DE CONTIGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2001 em 10/10/2001
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI Nº 019/2001 – QUE AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2001 em 28/09/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA REALIZAÇÃO DE

REFORMA EM PRÉDIO AUGADO.

Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2001 em 12/12/2001
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/11/2001Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2001 em 24/08/2001
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PARCERIA NA OPERAÇÃO

E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA DA CIDADE DE ASCURRA.

Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2001 em 19/10/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E A REPASSAR VERBA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2001 em 08/06/2001
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NO ART. 9º, § 4º E ART. 48, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/06/2001Despacho da Mesa
Emenda222/06/2001Despacho da Mesa
Emenda322/06/2001Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Ratifica o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado "AGIR", e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 06/2016 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2016 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 - Dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2016 em 30/06/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2016 em 25/01/2016
.: Veja Mais :. Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 07/2015 - Dispõe sobre a data base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2015 em 19/11/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 118, de 19/11/2011 e cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2015 em 01/10/2015
.: Veja Mais :. Projeto de lei Complementar nº 05/2015 - Altera Lei Complementar nº 117, de 19 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2015 em 28/08/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 - Altera a Lei Complementar nº 49/2003, incluindo o exercício de Optometrista e prestação de serviços de Optometria.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2015 em 03/09/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 - Altera a Lei Complementar nº 75, de 03 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2015 em 03/09/2015
.: Veja Mais :. Projeto de lei Complementar nº 02/2015 - Altera Lei Complementar nº 117, de 19 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2015 em 19/03/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 - Altera Lei Complementar nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de remuneração para o magistério do Município de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2014 em 10/12/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ascurra - REFISA/2015.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2014 em 03/10/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 12/2014 - Altera a Lei Complementar nº 49, de 19/12/2003, que dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre as atividades desempenhadas pelos Oficiais de Registros de Imóveis e Anexos e de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Documentos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 11/2014 - Altera a Lei Complementar nº 075, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências,
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2014 em 22/09/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 10/2014 - Altera a Lei Complementar nº 65, de 07/12/2006, que cria quadro de pessoal sob a forma de emprego público e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2014 em 22/09/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 - Altera a Lei Complementar nº 118, de 19/11/2011 e cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/09/2014Rejeitado
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2014 em 01/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, formado pelos MUNICÍPIOS DE APIÚNA, ASCURRA E RODEIO no modelo Consorcial da Lei Federal nº 11.107/05, institui entidade autárquica interfederativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 07/2014 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2014 em 16/06/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 - Altera a Tabela 1 - Dos empregos, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 65, de 07/12/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2014 em 16/06/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 05/2014 - Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2014 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 - Altera a Lei Complementar nº 119 de 19 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2014 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 - Cria Cargo de Professor de Artes no quadro do Magistério da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2014 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 01/2014 - Dispõe sobre a contratação temporária para atender necessidade temporária na área de educação infantil - creches municipais e na área de saúde, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e a alínea "b" do inciso X do art. 80, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 012/2013 - Altera a Lei Complementar nº 117, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/12/2013Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53/2002, que dispõe sobreo Código Tributário do Município de Ascurra/SC.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/12/2013Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2013 em 17/10/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 11/2013 - Altera Lei Complementar nº 117, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 - Altera o salário base do cargo de Médico Geral Comunitário criado sob a forma de emprego público para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF, através da Lei Complementar nº 065 de 07/12/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2013 em 11/10/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar nº 09/2013 - Altera Lei Complementar nº 118, de 19 de dezembro de 2011, que institui o plano de carreiras vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2013 em 22/08/2013
.: Veja Mais :. Altera carga horária do cargo de farmacêutico no quadro de pessoal do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), instituído pela Lei nº 96, de 02 de dezembro de 2009 que alterou a Lei Complementar nº 065 de 07/12/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2012 em 30/08/2012
.: Veja Mais :. RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2012 em 02/07/2012
.: Veja Mais :. CONSOLIDA E PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEFINE EXTENSÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CRIA PADRÕES PARA NOVAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CRIA REGRAS PARA NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO, CRIA REGRAS PARA NOVAS NUMERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CRIA REGRAS PARA A ALIMENTAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/06/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda202/07/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2012 em 10/05/2012
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2012 em 17/05/2012
.: Veja Mais :. RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda226/04/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda326/04/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2012 em 10/05/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/05/2012Despacho da Mesa
Emenda203/05/2012Despacho da Mesa
Emenda303/05/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2012 em 10/05/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2011 em 15/12/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA  E REMUNERAÇÃO PARA O  MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2011 em 15/12/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2011 em 15/12/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2011 em 08/12/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2011 em 17/11/2011
.: Veja Mais :. INCORPORA ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2011 em 27/10/2011
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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2011 em 20/10/2011
.: Veja Mais :. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - AGIR
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2011 em 02/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária na Área de Educação Infantil - Creches Municipais e Saúde nos Termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Inciso X, Art. 80, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2011 em 14/04/2011
.: Veja Mais :. CRIA CARGO DE PROFESSOR III NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2011 em 14/04/2011
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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2011 em 10/03/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2010 em 02/12/2010
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Projeto de Lei Complementar (E) 8/2010 em 02/12/2010
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2007Entrada na Ordem do Dia
Emenda210/10/2007Despacho da Mesa
Substitutivo10/10/2007Despacho da Mesa
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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2006 em 06/12/2006
.: Veja Mais :. CRIA QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, INCLUINDO O PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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.: Veja Mais :. Institui o Código de Parcelamento da Terra no Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2004 em 10/09/2004
.: Veja Mais :. Institui o Código de Posturas do Município de Ascurra e dá outras Providências.
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.: Veja Mais :. Determina o Perímetro Urbano do Município de Ascurra.
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.: Veja Mais :. Estabelece Medidas de Segurança Contra Sinistros em Edificações; Cria Conta Vinculada Para o Fundo Municipal de Reequipamento da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da União e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2003 em 11/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Normas Relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera a Lei Complementar nº 043/02 de 10/12/02 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2003 em 03/10/2003
.: Veja Mais :. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 043/02 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2003 em 24/10/2003
.: Veja Mais :. Extingue, Modifica e Cria Novos Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/10/2003Despacho da Mesa
Emenda217/10/2003Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2003 em 11/04/2003
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos arts. 247, 380 e 472 da Lei Complementar nº 043/2002 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2002 em 18/12/2002
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Projeto de Lei Complementar (E) 14/2002 em 10/12/2002
.: Veja Mais :. Institui o Código Tributário do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2002 em 25/10/2002
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Projeto de Lei Complementar (E) 12/2002 em 23/08/2002
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre Cargos e Contratações Temporárias para Atender as Necessidades do Programa de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Governo Federal, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e Dá Outras Providências;
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2002 em 28/06/2002
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Projeto de Lei Complementar (E) 9/2002 em 25/10/2002
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/10/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2002 em 12/03/2002
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Projeto de Lei Complementar (E) 7/2002 em 21/06/2002
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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2002 em 19/04/2002
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Projeto de Lei Complementar (E) 2/2002 em 22/03/2002
.: Veja Mais :. CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2002 em 22/03/2002
.: Veja Mais :. EXTINGUE CARGO DE TELEFONISTA.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2001 em 15/01/2002
.: Veja Mais :. EXTINGUE E CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2001 em 20/12/2001
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2001 em 24/08/2001
.: Veja Mais :. RESTABELE A REDAÇÃO AO  ARTIGO   258,

DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/97 – CÓDIGO

TRIBUTÁRIO

Projeto de Lei Complementar (E) 5/2001 em 03/08/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Lei Complementar (E) 4/2001 em 30/08/2002
.: Veja Mais :. HOMOLOGA LEIS ORDINÁRIAS E DECRETO QUE AUTORIZAM ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/10/2001Despacho da Mesa
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-137

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".