Câmara Municipal de Ascurra

Lei Ordinária 1564/2019
de 09/08/2019

Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências.                                                                       

Lei Ordinária 1562/2019
de 10/07/2019

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária 1546/2019
de 26/02/2019

Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza, na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação condicionada um imóvel urbano para anexar as terras do Município onde está localizado o Cemitério Público Municipal, e d  (...)

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