Institui o Código de Posturas do Município de Oliveira e da outras Providências.
Verbetes: Código de Posturas do Município de Oliveira.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre os Feriados Religiosos Municipais e Revoga a Lei Nº 1.631 de 31/12/1987.
Verbetes: Feriados Religiosos Municipais.
"Cria o Setor Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
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