Altera prazo para pagamento do ISS dos fatos geradores nas empresas de construção civil pesada, ocorridos nos meses que especifica.
Veja MaisDefine número de cargos de provimento em comissão no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal.
Veja MaisAcrescenta § 6º ao artigo 104, da Lei Complementar nº 12, de 16.03.94.
Veja MaisProrroga o prazo contido no parágrafo primeiro, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 009, de 19.11.93.
Veja MaisESTATUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.