Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25.05.2000, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a transferir e o IMPAS-OL a receber, em dação de pagamento, bem imóvel que especifica visando a extinção das obrigações oriundas do parágrafo 2o do artigo 58/A da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25.05.2000, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal (...)
Veja MaisAltera a redação original de artigo da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25.05.2000, que fixa alíquota da contribuição previdenciária do servidor público efetivo do Município ao IMPAS-OL e de artigo que fixa a contribuição dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o artigo 3º à Lei Complementar nº 087, de 14 de julho de 2004.
Veja MaisPromove unificação de classes.
Veja MaisReduz o valor do preço público cobrado pela utilização das vias públicas consignado no Inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 081, de 22 de dezembro de 2003.
Veja MaisEstabelece a possibilidade aos aprovados e nomeados em concurso público, que não lograrem êxito no estágio probatório, de retornarem ao cargo efetivo ocupado anteriormente.
Veja MaisAltera os valores consignados nos níveis e graus da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
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