Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25.05.2000, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a transferir e o IMPAS-OL a receber, em dação de pagamento, bem imóvel que especifica visando a extinção das obrigações oriundas do parágrafo 2o do artigo 58/A da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25.05.2000, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal (...)
Veja MaisAltera a redação original de artigo da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25.05.2000, que fixa alíquota da contribuição previdenciária do servidor público efetivo do Município ao IMPAS-OL e de artigo que fixa a contribuição dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o artigo 3º à Lei Complementar nº 087, de 14 de julho de 2004.
Veja MaisPromove unificação de classes.
Veja MaisReduz o valor do preço público cobrado pela utilização das vias públicas consignado no Inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 081, de 22 de dezembro de 2003.
Veja MaisEstabelece a possibilidade aos aprovados e nomeados em concurso público, que não lograrem êxito no estágio probatório, de retornarem ao cargo efetivo ocupado anteriormente.
Veja MaisConcede remissão de créditos atributários do Município aos mutuários do Programa PRÓ-MORADIA, nas condições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.