Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Complementar 253/2016
de 29/12/2016

O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou, e eu, na qualidade de prefeito, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte lei: Art. 1o- A alínea A, de que trata o inciso II, do artigo 2o, da Lei Complementar 02/1990, de 12/1  (...)

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Lei Complementar 252/2016
de 29/12/2016

Projeto de Lei Complementar n º 10, de 12 de dezembro de 2016. “Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 012/1994 e 123/2008 e dá outras providências.”

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Lei Complementar 251/2016
de 13/12/2016

Projeto de Lei Complementar Nº 09, de 18 de novembro de 2016. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 38 DE 25 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 250/2016
de 01/06/2016

"Acrescenta o § 12 ao artigo 4º, da Lei Complementar nº 216, de 17 de setembro de 2014 e dá outras providências."                                                                         

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Lei Complementar 249/2016
de 18/05/2016

Altera a redação do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 239, de 11 de dezembro de 2015.                                                                                                                   

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Lei Complementar 248/2016
de 03/05/2016

“Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, do subsídio dos Agentes Políticos, e adequação do vencimento dos profissionais do magistério ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências”.

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Lei Complementar 247/2016
de 05/04/2016

“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.”                               

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Lei Complementar 246/2016
de 05/04/2016

Dispõe sobre a criação de cargos no plano de cargos dos servidores da Educação do Município de Oliveira e da e dá outras providências.                               

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Lei Complementar 245/2016
de 30/03/2016

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO, FUNÇÃO TRATORISTA".                                       

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Lei Complementar 244/2016
de 25/02/2016

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                   

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