Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais e dá outras providências.
Veja MaisAltera o parágrafo único do art. 57 da Lei Complementar nº 12/94 e dá outras providências.
Veja MaisCria e extingue cargo do Quadro Geral de cargos da administração indireta do município de Oliveira – SAAE e alteram dispositivos da Lei Complementar nº 226 de 26 de maio de 2015, que instituiu o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providência (...)
Veja MaisRedefine o Quadro Geral de Servidores com a criação de cargos na Administração Direta e na Administração Indireta extingue e cria cargos e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 038/2000, de 25 de maio de 2000 e dá outras providências
Veja MaisAltera o art. 4º da Lei Complementar 220 de 30 de janeiro de 2015e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei Complementar nº 274/2021 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 270/2020 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre contratação temporária de servidores, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei Complementar nº 274/2021 e dá outras providências.
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