AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RODEIO, DENOMINADO CASA DA BANANA, EM FAVOR DE PRIMEX-X COMÉRCIO SERVIÇOS E ATACADO LTDA.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, ESTADIA, GUARDA, DEPÓSITO E A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO NO DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 E NA LEI Nº 8.987, DE 13 DE (...)
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO.
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